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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Sindicato dos servidores discorda de avaliação de governistas sobre folha de pagamento

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Sindicato dos servidores discorda de avaliação de governistas sobre folha de pagamento

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Sindicato se manifesta
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) encaminhou ao jornal O Município manifestação a respeito das avaliações de governistas, publicadas neste espaço, a respeito da folha de pagamento da prefeitura, que está beirando aos 53%. Conforme o sindicato, a avaliação do governo sobre o custo do funcionalismo está equivocada, por uma série de fatores que a entidade narra no comunicado.

Servidores vilipendiados
A nota diz que os servidores públicos de Brusque foram “vilipendiados” entre 1996 e 2009, quando chegaram acumular perdas salariais de 120%. Também diz que os servidores foram vilipendiados em 2004, “quando parte dos atuais governistas eram governo, e acabaram com a Previbrusque [antigo regime de previdência], sumindo com mais de R$ 8 milhões que havia em caixa para pagamento do plano de saúde dos servidores”.

Recomposição de perdas
O sindicato também afirma que a recomposição das perdas salariais, a realização de concurso público e a redução de cargos comissionados existentes em 2008, além da elaboração do plano de carreira e estatuto do servidor “está na cartilha de qualquer bom administrador municipal bem intencionado, e com certeza não é uma sucessão de erros”. A nota se refere a ações do governo Paulo Eccel (PT), criticadas por gestões que o sucederam.

Adicionais e gratificações
A diretoria do sindicato também defende os adicionais por tempo de serviço e as promoções por mérito dos servidores. “Os adicionais são alcançados por méritos, devendo haver as devidas avaliações dos servidores pela gestão”. Também discorda da alegação de que há um número elevado de concursados. “Possuímos dados estatísticos fornecidos pelo Dieese informando que a média de servidores públicos em um município do porte de Brusque fica entre 2,5 e 3 servidores públicos para cada grupo de 100 habitantes, não havendo, portanto, funcionários demais”.


Leilão da prefeitura
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, nomeou leiloeiro para venda de bens móveis do município, em data ainda a ser agendada. Serão vendidos veículos e bens móveis diversos de propriedade do município e que se encontram em diferentes estado de conservação, sucatas ou sucateados, irrecuperáveis. Foi nomeado como leiloeiro Cesar Luiz Moresco. Ele deverá organizar a lista de bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão, e receberá comissão de 5% do arrematante.


Servidor demitido
Saiu a primeira decisão oriunda da onda de processos administrativos instaurados neste ano pela Prefeitura de Brusque, com objetivo de apurar má conduta de servidores efetivos. Um educador social lotado na Secretaria de Assistência Social e Habitação foi demitido nesta semana. Conforme a prefeitura, ele, que estava afastado das funções, descumpriu artigos do estatuto do servidor, como ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato e exercer, durante o horário de trabalho, atividade a ele estranha, negligenciando o serviço e prejudicando o seu bom desempenho.


Elevador da Câmara
Deve ser concluída no sábado, 30, a obra do elevador da Câmara de Brusque. A implantação do equipamento iniciou há aproximadamente um mês, e desde então, a empresa tem trabalhado em ritmo acelerado para entregar o elevador que dará acessibilidade ao local. Além do elevador, a Câmara de Vereadores passará, em breve, por reforma em um dos banheiros, que será adaptado para deficientes, e também será feita a saída de emergência no andar de cima do prédio, conforme exigência do Corpo de Bombeiros.


Audiência pública
A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, às 9h, audiência pública sobre as denúncias relacionadas à Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). Irregularidades na concessão de empréstimos para empresas, entre elas duas de Brusque, teriam resultado em prejuízo superior a R$ 340 milhões por inadimplência. O caso envolve pelo menos oito empresas e vem ocorrendo desde 2005.


Aumento da fiscalização
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil, neste ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas façam as correções.

Empresas menores
Martins destacou que, neste ano, a fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o trabalho com as grandes companhias. “A fiscalização está preocupada com os tubarões, mas temos que ter uma estratégia com os pequenos. Há um percentual muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande empresa não consegue não emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando são autuadas”, disse.

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