Sindicatos avaliam determinação do governo federal que contribuição sindical seja paga por boleto
Medida provisória acaba com o desconto automático na folha, mesmo quando autorizado pelo trabalhador
Sindicatos avaliam determinação do governo federal que contribuição sindical seja paga por boleto
Medida provisória acaba com o desconto automático na folha, mesmo quando autorizado pelo trabalhador
- 11/03/2019
- 5:13
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma medida provisória (MP) que determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.
Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, mas as empresas ainda podiam descontar direto da folha de pagamento caso o funcionário aceitasse contribuir.
Com a medida provisória, o valor não pode mais ser descontado na folha e deve ser pago por boleto. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
A alteração foi proposta, segundo o governo, para esclarecer que a contribuição é facultativa. O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.
O que dizem os sindicalistas da região
O coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Brusque e região, Jean Dalmolin, afirma que a medida reforça a desobrigação da contribuição sindical. Dessa forma, os trabalhadores são influenciados a não pagarem o imposto sindical, que para muitos sindicatos é crucial para manter todos os serviços ofertados.
Segundo ele, os 12 sindicatos de Brusque e região ligados ao Fórum possuem em torno de 70 dentistas e 40 médicos, atendimento jurídico e conferência das rescisões de contrato de trabalho. “Queremos manter esse trabalho que há anos serve os trabalhadores e suas famílias”.
Sobre os procedimentos com relação à emissão de boletos, Dalmolin informa que ainda não foi tomada nenhuma decisão. No dia 14 de março haverá uma reunião com a Confederação dos Sindicatos para discutir a situação.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Brusque (Sintrafite) de Brusque, Anibal Boettger, acredita que a MP será alterada e não vai virar lei.
Segundo ele, alguns trabalhadores se manifestaram dizendo que vão continuar contribuindo, mas que a grande maioria não vai. “Se não querem contribuir, com certeza terão que ser feitos alguns ajustes no que o Sintrafite oferece”.
O presidente ainda comenta que a discussão da medida será feita após uma reunião para discutir o aumento do salário dos trabalhadores da categoria.
“Nós vamos discutir com a categoria se estabelecemos uma contribuição de forma voluntária e individual ou abolimos essa questão e vamos discutir uma receita através das mensalidades dos nossos associados. Tudo vai depender da tramitação da medida provisória”.
Izaias Otaviano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintricomb) de Brusque e Região, avalia que a medida não altera muita coisa, pois desde a reforma trabalhista em 2017 o trabalhador tem o direito de contribuir ou não.
No entanto, considera que a MP é uma interferência desnecessária, pois se o trabalhador autoriza o desconto, pode ser feito pela folha de pagamento. “Traz bastante estranheza o por que bater tanto em cima dessa questão do imposto sindical”, diz.
Para o Sintricomb, a arrecadação do imposto sindical não interfere pois representa apenas 5% da receita. Apesar disso, Otaviano diz que não concorda com a situação. “A partir do momento que enfraquece o sindicato, enfraquece o direito do trabalhador, o poder de negociação que o trabalhador tem. Certamente só vai favorecer as empresas. É uma pena que o trabalhador ainda não se deu conta disso”.