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Sindicatos irão questionar decisão da Secretaria de Saúde de cortar cotas de exames
Secretário justifica que convênios que vigoravam eram ilegais, por isso foram cancelados
As cotas de exames dos sindicatos de Brusque estão suspensas desde maio. Insatisfeitas com a situação, as entidades de trabalhadores se articulam para questionar a decisão da Secretaria de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, um deputado federal está intermediando uma consulta ao governo federal, diretamente em Brasília. O objetivo é saber se, de fato, as cotas de exames são ilegais, como alega a prefeitura.
Boettger, que faz parte do Fórum de Entidades Sindicais de Brusque, diz que o próprio prefeito Jonas Paegle trabalhou por anos como médico do Sintrafite. Para ele, não existe ilegalidade em algo que vinha acontecendo desde a década de 1990.
“Infelizmente, o prefeito vai na contramão, junto com o secretário de Saúde [Humberto Fornari], dois médicos, dizem que juridicamente não pode”, afirma Boettger. Segundo ele, houve piora no atendimento na rede municipal de saúde depois que as cotas foram extintas, ainda no primeiro semestre.
“Temos escutado que vão atender a demanda, mas não está acontecendo”, diz o sindicalista. De acordo com ele, associados já reclamaram e até tentaram contato com o prefeito, para tentar apelar da decisão.
Boettger diz que o Fórum voltará a visitar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no dia 23 deste mês. No início do ano, os sindicalistas também estiveram nos postos de saúde, com o objetivo de identificar deficiências. O presidente do Sintrafite diz que recebeu relatos de problemas no atendimento nas UBS.
Somente no Sintrafite, são atendidas cerca de 25 mil pessoas, entre associados e seus dependentes. Mas os sindicatos de Mestres e Contramestres (Sindimestre), de Trabalhadores da Indústria do Vestuário (Sintrivest), dos Empregados do Comércio (SEC) e da Indústria da Construção Civil (Sintricomb) também são afetados, pois possuíam cotas.
O Fórum já se manifestou continuamente contra o fim das cotas. Após negociações, não conseguiu reverter a decisão da Secretaria de Saúde.
Inviável juridicamente
O secretário Humberto Fornari diz que os sindicatos não se manifestaram sobre o fim das cotas de exames desde a suspensão. “O convênio foi extinto a partir da avaliação da nossa Procuradoria”, justifica.
Segundo Fornari, a legislação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) não permite convênios com cotas de exames, como vinha acontecendo. “Essa mudança [cancelamento] só veio corrigir essa ilegalidade”, afirma.
De acordo com o secretário, não houve piora na realização de exames nos postos de saúde depois do fim dos convênios com os quatro sindicatos. Ele reconhece que existe uma demanda represada, mas é algo dentro do esperado e até mesmo a população está ciente.
Voltar ao início
A proposta da Secretaria de Saúde é que novos convênios sejam firmados com os cinco sindicatos. As entidades passariam a ser prestadoras de serviços, e em troca receberiam recursos financeiros.
Basicamente, a ideia da prefeitura é que a relação com os sindicatos volta a ser como era no começo: em vez de cotas, dinheiro. O presidente do Sintrafite diz que o modelo já se mostrou ruim à época, pois os repasses eram muito menores do que os gastos dos sindicatos.
Sindicatos fizeram quase 12 mil exames em 2017
De acordo com resposta da Secretaria de Saúde à Câmara de Vereadores, de janeiro a maio deste ano – quando os convênios foram extintos -, quatro sindicatos realizaram 11,7 mil exames. A prefeitura repassou R$ 87,2 mil para as entidades em troca dos serviços.
Maior sindicato de Brusque, o Sintrafite concentra a maior parte dos exames, mais de 7,7 mil, seguido por Sindimestre, Sintrivest e Sintricomb. O SEC Brusque não realizou procedimentos que foram pagos pelo poder público.