Eliz Haacke/OSBr
Sistema irá monitorar projetos de lei em tramitação para os empresários
Objetivo do Sindilojas e da Fecomércio é identificar propostas que possam impactar nas atividades do comércio e áreas semelhantes
Brusque é a 13ª cidade de Santa Catarina a receber o sistema da Rede Nacional de Assembleias Legislativas (Renalegis), projeto desenvolvido pela Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) que visa identificar projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores e que de alguma forma possam impactar nas atividades dos setores integrantes da entidade.
O sistema foi apresentado pela Fecomércio-SC aos empresários na terça-feira, 11, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Brusque e Região (Sindilojas). O presidente da entidade, Marcelo Gevaerd, destaca que é fundamental que o setor saiba o que está acontecendo na Câmara e, com isso, possa sugerir melhorias em projetos que impactem no setor.
“É de suma importância olharmos todos os projetos na área de comércio, bens, serviços e turismo para que não sejam aprovados projetos que possam prejudicar os empresários. Esse foi o objetivo do Sindilojas ao solicitar a implantação do Renalegis em Brusque”, diz.
O gerente de relações institucionais e governamentais da entidade, Elder Arceno, explica que a Integra Inteligência Política é a empresa responsável por executar os levantamentos e acompanhar toda a tramitação legislativa, filtrar, encaminhar os projetos ao sindicato que avalia e dá seu posicionamento sobre o tema.
“A empresa faz esse encaminhamento para o sindicato, que avalia e vê o que é necessário mudar no projeto e também faz sugestões que são levadas ao legislativo pela própria classe empresarial”.
De acordo com ele, o projeto da Fecomércio tem como objetivo promover uma proximidade entre os empresários do setor e os vereadores, para que possam pensar ações em conjunto para desenvolver o município.
“Essa proximidade que buscamos com a política local é para que a gente possa fazer esse trabalho de acompanhamento do que já está sendo proposto pelos vereadores e prefeitura e propor sugestões para qualificar a atividade legislativa dos municípios”.
Sete projetos de interesse
Apesar de ter sido apresentado nesta semana, o levantamento do trabalho legislativo de Brusque iniciou no fim do ano passado. Até agora, foram detectados sete projetos de interesse da classe empresarial.
Arceno destaca dois deles: o projeto de lei complementar 03/2015, que institui o código de Zoneamento e Uso do Solo do município, e o projeto de lei complementar 12/2016, que institui o Código de Obras e Edificações de Brusque.
“Ambos os projetos não apresentam impacto absolutamente negativo ao setor, mas apenas estão cadastrados para acompanhamento por apresentarem algum impacto. A intensidade desse impacto é o que será avaliado daqui para frente, seja destes ou dos demais projetos”, afirma.
O sistema já fez o levantamento do total de proposições apresentadas na Câmara nos últimos cinco anos. “Trata-se do total geral de projetos, de tudo aquilo que foi protocolado. Dentre esses, alguns naturalmente seriam de interesse dos empresários do setor. Em 2017, dos 24, dois projetos são de interesse do setor. Somado aos cinco de interesse nosso que já tramitavam, atualmente temos os sete projetos que apresentamos aos empresários”, explica.
O gerente de Relações Institucionais da Fecomércio diz ainda que muitos projetos são aprovados sem que os interessados tenham conhecimento. “Os empresários tomam conhecimento quando o fiscal vai lá bater na porta cobrando o cumprimento da lei. O Renalegis vem para facilitar essa comunicação entre a classe empresarial e política”, diz.
Próximos passos
No encontro, também foi debatida a questão da transparência nos projetos de lei, o que é considerado fundamental para facilitar o monitoramento. “Hoje você não consegue ver as propostas de emenda de um projeto, você só descobre isso depois que ele é aprovado e pode ser tarde demais”, ressalta Usuy.
Por isso, será proposto ao Legislativo melhorias no site para facilitar a fiscalização.
O próximo passo será uma solicitação de reunião com os vereadores de Brusque para apresentar o projeto.
Número de proposições apresentadas na Câmara de Brusque nos últimos anos