Sinseb ajuíza ação após Prefeitura de Brusque negar reajuste salarial

Liminar é para que a prefeitura se abstenha de usar a lei federal n° 173 como pretexto para negar a reposição da inflação

Sinseb ajuíza ação após Prefeitura de Brusque negar reajuste salarial

Liminar é para que a prefeitura se abstenha de usar a lei federal n° 173 como pretexto para negar a reposição da inflação

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Sinseb) ajuizou um mandado de segurança coletivo contra o prefeito de Brusque, Ari Vequi, nesta quarta-feira, 21.

De acordo com o advogado do sindicato, Cláudio Roberto da Silva, a liminar é para que a prefeitura se abstenha de usar a lei federal n° 173 como pretexto para negar a reposição da inflação. “Esperamos que seja feita justiça, a exemplo do que ocorreu com os servidores do Judiciário que obtiveram liminar semelhante a pleiteada pelo Sinseb”, diz em comunicado.

Nesta quinta, 22, o Sinseb se posicionou contra as falas de Vequi em relação ao estado de greve dos servidores públicos municipais. Em assembleia na última semana, Vequi ressaltou que “não há motivo” para o estado de greve definido pelo Sinseb.

Os motivos apresentados pelo sindicato são relacionados à falta de debate por parte da Prefeitura de Brusque no regime de previdência dos servidores e o não reajuste da data-base de 2021.

“Recebi ofício ontem solicitando uma audiência. Não há motivo nesse momento para greve. Se acontecer, eu irei entrar na justiça pedindo ilegalidade e vou descontar dias, horas de quem faltar”, disse Vequi na ocasião.

O advogado do sindicato ressalta que a greve é direito garantido pela Constituição Federal. “As ameaças podem caracterizar ato antissindical, o que viola convenções a que o Brasil é signatário. A greve, se houver, será de inteira responsabilidade do prefeito Ari Vequi, que sequer se dignou a receber o sindicato para negociações”, ressalta no comunicado.

“Não serão palavras em tom de ameaça por parte da gestão, que fará com que os servidores públicos municipais desistam de reivindicar pelos seus diretos”, diz o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, na nota.

Posição da prefeitura

Na assembleia, o prefeito afirmou que as decisões da Justiça sobre a questão dos reajustes é clara para a administração e que, por isso, não há discussão sobre o assunto. “Eles (Sinseb) continuam com essa tese. Eles podem entrar na Justiça, é um direito deles, mas não temos discussão esse ano de reajuste salarial, é uma posição de todos os municípios da Ammvi. Tomamos uma posição em um conjunto”, explicou o prefeito.

“Estamos com pagamento em dia, antecipamos o 13º, não demitimos ninguém durante a pandemia, enquanto outros demitiram vários temporários. Mantivemos o home office por um tempo, seguindo o protocolo da pandemia. Quero colocar para a população nesse momento, que não vejo nada que possa justificar uma greve. A população não merece isso”.

Estado de greve

Presidente do Sinseb afirma que o prazo estabelecido pelo sindicato para as negociações é até dia 4 de agosto. Este seria o “dia D” para definição se os servidores passarão de estado de greve para greve, por definitivo.

Secretário da Fazenda e Gestão Estratégia de Brusque, William Molina afirma que “em 2021, a Prefeitura de Brusque está impedida de fazer qualquer negociação” para reajuste do salário dos servidores.

Diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Humberto Fornari afirma que não foi procurado pelo Sinseb, mas que a prefeitura também não tem muita alternativa sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC), já que é uma decisão que vem do governo federal.

Sobre a transição dos modelos de previdência, Fornari explica que ainda não há um projeto pronto. Também, que a intenção da prefeitura é chamar sindicatos e sociedade para a discussão. Porém, ainda não existe nenhuma proposta.

Posição da prefeitura

Estado de greve

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