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Sinseb contesta projeto de lei que ordena regime de trabalho dos servidores de Guabiruba durante pandemia; prefeito discorda

Matias Kohler diz que postura do sindicato é "inexplicável" e que objetivo da medida é garantir empregos

O Sindicato dos Servidores Públicos de Guabiruba (Sinseb) enviou para a Câmara de Vereadores uma compilação de mensagens recebidas de servidores durante o último final de semana contestando projeto de lei apresentado pela prefeitura, que visa regularizar todas as ações feitas desde o começo da pandemia, através de instruções normativas e projetos.

A principal reivindicação do Sinseb é em relação ao artigo IV, que regulamenta a possibilidade de “suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACTs) e dos termos de compromisso de estágio” durante o período de pandemia de Covid-19 no Brasil.

De acordo com o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, após uma reunião com o prefeito Matias Kohler (PP) e a procuradora-geral do município no dia 14 de maio, o sindicato disse que se posicionaria sobre o projeto de lei. 

“Através de um parecer jurídico, ficou bem complicado o nosso entendimento em relação à lei”, diz. O sindicato então encaminhou uma manifestação com relação ao projeto de lei, no dia 18 de maio.

O Sinseb fez uma postagem nas redes sociais e, através de uma consulta virtual, o presidente e a diretora do sindicato em Guabiruba, Carline Schlindwein, divulgaram o projeto de lei e o parecer do sindicato, e as respostas recebidas pelos servidores foram encaminhadas à Câmara.

Na noite desta segunda-feira, 25, cerca de 10 servidores fizeram um protesto na sede Prefeitura de Guabiruba pedindo não-aprovação ou arquivamento do projeto de lei.

O projeto de lei estava na pauta da Câmara de Vereadores na última sessão, em 19 de maio, mas foi um aprovado um pedido de vistas, e agora o projeto está novamente para votação na sessão desta terça-feira, 26.

O prefeito Matias Kohler entende que este período seja importante para que alguns vereadores, que não tinham conhecimento dos decretos, possam analisar e votar com pleno conhecimento de causa, apesar do pedido em regime de urgência. Kohler, porém, discorda da posição do Sinseb.

“Agora aparece uma solicitação para a retirada ou não aprovação do projeto, dizendo que é ilegal. Para mim, o Sinseb age de forma incompreensível, não consigo entender qual é a mentalidade. Temos uma boa relação, mas isto mostra um total desequilíbrio do comando do sindicato”, diz.

Kohler diz que o pedido de retirada do projeto de lei aconteceu após as postagens do sindicato nas redes sociais, o que ele avalia como exageradas.

“No fim de semana, o sindicato começou a atiçar os servidores, dizendo que o município tinha intenção de prejudicar a todos, tirando direitos, suprimindo direitos.. criando o pior cenário possível, o que culminou no documento que pede a retirada do projeto. Muito estranho porque no dia 14 não se mostraram contrários, apenas preocupados com alguns pontos. Depois, disseram que tudo que a Fecam e os municípios fizeram era de flagrante ilegalidade”.

O projeto surgiu após a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) propor aos municípios que enviassem para as Câmaras de Vereadores este projeto de lei para normatizar a questão do regime de trabalho.

“Não é ilegal, vem amparado por estudos jurídicos da Fecam. Não acredito que a Fecam tenha objetivo de prejudicar os servidores. O projeto diz claramente que estes atos só estarão vigorando enquanto valer o estado da pandemia. Não muda uma vírgula a lei e estatuto dos servidores. Não se quer criar, em nenhum momento, prejuízo aos servidores, bem ao contrário”.

Kohler destaca que sua administração sempre propôs “defender amplamente a participação e o direito dos servidores” e também lembra da criação do plano de cargos salários e alteração no estatuto feitos durante sua administração, mas que também se preocupa com o equilíbrio financeiro do município.

“Sempre tratamos abertamente com o sindicato. Eu me reuni e assumi com o sindicato que jamais Guabiruba estaria suspendendo ou extinguindo contratos de trabalhos vigentes, salvo em extremo caso, onde não houvesse mais recursos, o que a lei garante de qualquer forma, independente do projeto de lei”.

De acordo com o prefeito, a postura do Sinseb foi “inexplicável” e “covarde”, e garante que o projeto de lei não tem como objetivo prejudicar os servidores.

“Se nós tivéssemos detectado que estaríamos prejudicando os servidores, não teria nem enviado o projeto. Querer usar um momento de crise, para tirar vantagem, me parece muito covarde por parte do sindicato. Por pior que seja, os servidores estão com os salários garantidos, enquanto muitas pessoas têm que correr atrás. Estranhamente o sindicato age de forma inexplicável. Eles deveriam ser honestos para dizer aos servidores que estamos tratando de uma lei em um momento de calamidade pública, para justamente garantir os trabalhos”.