Bárbara Sales/Arquivo O Município
Sinseb acusa Prefeitura de Brusque de inchar folha salarial com comissionados
Segundo o sindicado, aumento de indicados políticos prejudica reajuste salarial de servidores
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), a prefeitura passou por um “inchaço da máquina pública” neste ano. O sindicato alega que, em 2016, eram gastos R$ 12,5 milhões com a folha salarial e que, neste ano, o valor subiu para R$ 14,7 milhões.
“O que percebemos é que a despesa com pessoal teve um crescimento significativo em janeiro e fevereiro. Se observarmos que não houve, neste período, qualquer tipo de reajuste para servidor ou benefício pontual, a justificativa de crescimento não cabe a despesas com servidores”, afirma o economista do Sinseb, João Batista Medeiros.
No entendimento dos sindicalistas, a prefeitura não controlou o número de servidores comissionados nomeados, por isso comprometeu a folha, aproximando-se do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda segundo o Sinseb, esse aumento nos gastos de janeiro e fevereiro não pode ser classificado como despesa com servidores, por não estar previsto no Estatuto do Servidor. Ele prevê que a prefeitura só fica isenta de dar reajuste de, pelo menos, a inflação, se as despesas com servidores atingirem o teto da LRF.
Como o sindicato dos servidores entende que a prefeitura inchou a máquina pública, não reconhece que a administração não tenha condição de conceder o reajuste pedido pela categoria: 9,64%.
O Sinseb afirma que teve acesso aos dados de pessoal da Prefeitura de Brusque do último quadrimestre. Os gastos com a folha são divulgados a cada quatro meses pelo poder público por força de lei. Essa exigência é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Reivindicações
A pauta de reivindicações do Sinseb tem 25 cláusulas. As duas principais são: reajuste salarial de 9,64%, sendo 7,64% usando como referência o Piso Nacional do Magistério e 2% como ganho real; e o pagamento da diferença monetária retroativa atualizada referente aos de 5,06% de reajuste que começaram a ser pagos em novembro de 2016.
As outras cláusulas envolvem pautas específicas de algumas categorias. Além disso, há também o pedido para que o vale-alimentação passe para R$ 374 ao mês.
Prefeitura gasta 52,75% da receita líquida
O jornal O Município teve acesso à contraproposta enviada pela prefeitura ao Sinseb. Nela, a administração municipal diz que já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado pelo comprometimento com a folha, por isso não há como conceder reajuste. Mas se compromete a discutir o aumento “oportunamente”.
Segundo documento assinado pelo prefeito Jonas Paegle, a prefeitura tem 52,75% da sua receita corrente líquida comprometida com os pagamentos de funcionários. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que nenhum município pode gastar mais do que 54% com pessoal. Por isso a administração diz que não tem como arcar com os gastos.
Jonas Paegle se comprometeu, contudo, a reajustar os vales-alimentação: de R$ 245 para R$ 318,50; de R$ 216,52 para R$ 259,83; e de R$ 184,08 para R$ 220,89. O prefeito também afirma, no documento, que está aberto ao diálogo para vários outros itens.
A reportagem também procurou a prefeitura, para um novo esclarecimento, nesta terça-feira, 28, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Os passos até a greve
O presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, informa que aguarda o pagamento da folha salarial de março para, então, dar seguimento no estado de greve. Esse detalhe é importante para configurar o não-reajuste aos funcionários públicos.
No dia 31, quando sairá o pagamento referente a março, o Sinseb montará uma Tenda do Servidor na praça Sesquicentenário, e a comissão negociadora estará com cartazes no local. A ação faz parte da campanha salarial que foi lançada pelo sindicato nesta terça-feira, 28, com bótons e outros materiais de divulgação.
Dia D
Soares Filho diz que, no dia 3 de abril, a comissão se reunirá e será debatida uma data para a assembleia. Segundo o sindicalista, neste encontro com os servidores será decidido sobre a decretação da greve.
Se os funcionários quiserem paralisar o serviço, a prefeitura será notificada, e 72 horas depois começa o movimento. “Entendemos que assim vamos estar respaldados legalmente”, diz o sindicalista.
Greve seria a primeira desde 2014
Segundo levantamento sobre as greves do Sinseb, houve apenas três movimentos de servidores desde 2004. Segundo Orlando, entre o Plano Real, em 1994, e 2009, a perda salarial dos servidores de Brusque chegou a 120%. Naquele ano, entrou em vigor o Estatuto do Servidor, com cargos e salários.
“De 2009 para cá, tivemos, no mínimo, a inflação. Seria o primeiro ano que os servidores não teriam reajuste”, diz o presidente do Sinseb.
2014
O último movimento ocorreu entre 24 e 27 de março de 2014, na gestão de Paulo Eccel. A paralisação terminou depois que a prefeitura cedeu e aumentou o reajuste de 5,38% para 6%, além de pautas específicas.
2013
A outra paralisação ocorreu entre 16 de outubro e 13 de novembro de 2013. Ela envolveu apenas servidores da Saúde, indignados com a exigência para que as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) registrassem o ponto quatro vezes ao dia e o reajuste maior apenas para os médicos.
A greve terminou com o reajuste dos médicos estendido também para os demais funcionários. A exigência do ponto no intervalo foi extinta.
2004
Houve um movimento por parte de alguns servidores públicos, que cruzaram os braços por um dia. A gestão de Ciro Roza (2001 a 2008) foi marcada por negociações complicadas, segundo o presidente do Sinseb.
“A política era não reajustar e não tínhamos o artigo 62 [do Estatuto do Servidor, criado em 2009]”, diz Soares Filho. Segundo ele, o único reajuste concedido por Ciro foi em 2004 (12%), quando ele se reelegeu prefeito.
Principais reivindicações deste ano
Reajuste salarial
O sindicato solicita o reajuste de 9,64%, sendo 7,64% do Piso Nacional do Magistério, mais 2% de ganho real.
Diferença retroativa
Pagamento da diferença monetária retroativa atualizada referente aos de 5,06% de reajuste, que começou a ser paga em novembro de 2016.
Pagamento de processos
Negociação do pagamento parcelado dos processos relativos aos anuênios e promoção por mérito.
Vale-alimentação
Aumento do vale-alimentação para R$ 374 para todos os servidores, sem desconto do benefício durante o auxílio-doença.
Diária
Reajuste do valor das diárias e auxílio-transporte aos servidores.
Terço de férias
Pagamento do terço de férias aos servidores até cinco dias antes das férias, sob pena de o valor ser dobrado. E esclarecer os critérios para pagamento no recesso e férias.
Auxílio-educação
Concessão de bolsas de estudo para especialização, mestrado e doutorado para todos os servidores, e a prefeitura se compromete a abonar os dias não-trabalhados para o estudo.
Histórico de reajustes desde 2010
| Ano | Reajuste | Inflação |
| 2010 | 2,62 | 2,62 |
| 2011 | 6,36 | 6,36 |
| 2012 | 6,5 | 5,47 |
| 2013 | 6,77 | 6,77 |
| 2014 | 6 | 5,38 |
| 2015 | 8 | 7,68 |
| 2016 | 11,36 | 11,08 |
| 2017 | 0 | 4,69 |
Fonte: Sinseb