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Sinseb ameaça entrar em greve caso seja mantida redução de adicional por tempo de serviço
Prefeitura de Brusque irá se reunir com o sindicato na próxima segunda-feira, 29
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Sinseb) ameaça entrar em greve caso a Prefeitura de Brusque não recue na decisão de reduzir os adicionais por tempo de serviço. Em assembleia realizada nesta terça-feira, 24, foi decidido que o sindicato irá entrar na Justiça pedindo uma liminar para anular a medida pretendida pela prefeitura.
Uma circular emitida em 17 de janeiro pela Diretoria de Recursos Humanos indica que o pagamento de adicional por tempo de serviço deve ser feito sobre os vencimentos de quando o servidor público começou a trabalhar, e não sobre os atuais, que é como eles estavam sendo feitos. A decisão do Sinseb foi tomada em assembleia realizada na noite da última terça-feira, 23.
Uma audiência entre a prefeitura e o sindicato está marcada para a próxima segunda-feira, 29. Como a data é próxima dos pagamentos dos servidores, a assembleia do Sinseb decidiu que a assessoria jurídica entre com uma ação judicial pedindo uma liminar que suspenda o corte dos adicionais.
O ponto principal do impasse é o entendimento do artigo 116 da Lei Complementar 147/2009 do município. Segundo o artigo, “o adicional por tempo de serviço será concedido em caráter definitivo, por anuênio de serviço público municipal e corresponderá incorporação de 2%, sempre sobre o vencimento básico da respectiva categoria funcional, até 50%”
No entendimento da Prefeitura de Brusque, a lei não está sendo seguida. O adicional deve ser aplicado sobre o vencimento do servidor vigente no momento em que ele entrou no serviço público municipal. Ou seja, se um servidor tem vencimentos atuais de R$ 5 mil mas começou a carreira com vencimentos de R$ 2 mil, o tempo adicional por tempo de serviço será aplicado sobre os R$ 2 mil, não mais sobre os R$ 5 mil.
Por outro lado, o Sinseb entende que o termo “vencimento básico da respectiva categoria”, como redigido na lei, se refere aos vencimentos básicos do momento atual, sem a adição de comissões, prêmios, ou outros adicionais.
“A diretoria muda o adicional, que se torna aplicável sobre o valor inicial da carreira, de nível A. O termo ‘vencimento inicial’ se encontra no artigo 118, referente a sistemas de sobreaviso, e lá sim, o valor pago é de fato sobre o salário de início de carreira do servidor. Eles dizem que ‘básico’ e ‘inicial’ seriam sinônimos neste caso”, aponta Orlando Soares Filho, presidente do sindicato.
Prefeitura busca aplicar a lei e economizar
A Prefeitura de Brusque afirma que as correções irão gerar uma economia mensal de R$ 142 mil aos cofres públicos. “O objetivo da administração nunca foi de prejudicar os servidores ou desvalorizar o bom trabalho que vem desempenhando até hoje, mas sim, de agir de acordo com a legislação, visando a economicidade e a transparência para com o cidadão brusquense”, diz o governo, em nota.