Sinseb questiona laudo da prefeitura que nega insalubridade para merendeiras
Inspeção encomendada pelo governo afirma que condições não são nocivas; vereador sugere terceirização
Sinseb questiona laudo da prefeitura que nega insalubridade para merendeiras
Inspeção encomendada pelo governo afirma que condições não são nocivas; vereador sugere terceirização
- 19/04/2018
- 5:14
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) contratou empresa para inspecionar quatro educandários da cidade com o intuito de verificar se o ambiente de trabalho de merendeiras e serventes possui insalubridade – condições nocivas à saúde que permitem um aditivo em remuneração.
A prefeitura, porém, já possui laudos prontos que negam a existência da insalubridade, que serão contrapostos com os da inspeção encomendada pelo Sinseb. O sindicato tem três meses para apresentar seus laudos.
A decisão de fazer a inspeção em uma amostragem de quatro escolas foi feita porque o sindicato não têm capacidade orçamentária para cobrir o custo total. Acompanharão a inspeção uma merendeira e uma servente, além de técnicos de segurança de trabalho da prefeitura, representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do sindicato. “Isto irá ratificar o laudo da prefeitura ou apresentar uma contraprova para voltar à discussão”, explica o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.
Entre os elementos que devem ser verificados, estão o estado e o uso dos equipamentos de proteção individual, além dos produtos químicos utilizados na limpeza das louças e panelas e das temperaturas do ambiente de trabalho. “As trabalhadoras também se envolvem muito com um ambiente quente, com equipamentos muito quentes, como as panelas, e ao mesmo tempo com geladeiras, água fria, existe este choque”, avisa.
O presidente do sindicato explica que a questão da insalubridade é motivo de discussão desde 2010, quando um concurso público efetivou mais de 100 serventes e merendeiras que estavam em regime temporário. “Era um percentual de 40% adicional por insalubridade, fruto de uma perícia judicial da década de 90. As merendeiras contratadas anteriormente a este concurso recebem este benefício”.
Ele afirma ainda que seria feito um laudo especial para definir se o benefício seria unificado a todas as trabalhadoras ou retirado das que o tinha. “Isto se estendeu de 2010 a 2017, quando a prefeitura contratou a inspeção. Neste período, houve pelo menos dez ações individuais na Justiça, de pessoas que não recebiam o benefício. Umas ganharam a causa, outras perderam.”
Prefeitura não descarta terceirização do serviço
O suplente de vereador Alessandro Simas (PSD) apresentou requerimento que sugere a terceirização da função de merendeira nas escolas da rede municipal de ensino. Até o fechamento desta matéria, a reportagem do jornal O Município não conseguiu contato com o parlamentar.
“Não é só jogar a merenda lá, existe um envolvimento pedagógico das trabalhadoras com a comunidade, uma identificação que deve ser levada em conta. A empresa que prestou o laudo para a prefeitura tem interesses na privatização”, comenta o presidente do sindicato.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, confia na credibilidade do laudo da empresa contratada pela prefeitura para inspeção sobre insalubridade, e vê pontos positivos em uma terceirização. “A empresa tem competência técnica para emissão destes laudos, mas o sindicato poderá fazer este contraponto. Se vier um laudo com resultado diferente, faremos um estudo técnico para determinar os motivos das divergências.”
Molina explica que uma eventual terceirização não chega a afetar os trabalhos das merendeiras, já que elas são contratadas como profissionais de serviços gerais, mas executam a função de merendeira porque não há a profissão “merendeira” regulamentada nos cargos da prefeitura.
Além disso, ele vê que a terceirização tiraria uma carga dos diretores e coordenadores pedagógicos que não está vinculada diretamente à educação. “Temos informação de que a primeira preocupação do diretor da escola quando chega às 7h no trabalho é com a merenda. Porque tem questão logística, de alimentos perecíveis, armazenamento. Isto poderia ser evitado com a terceirização, com uma empresa focada somente nesta obrigação. Há empresas extremamente qualificadas para esta função, sem perda de qualidade”, encerra.