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Sindicato dos servidores rechaça mudanças no Plano de Cargos e Salários
Governo municipal pretende propor revisão na carreira dos funcionários no início do ano
O Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) refuta qualquer conversa com a prefeitura no sentido de rever o Plano de Cargos e Salários, criado por lei em 2009. Na visão da entidade, não há espaço para a “perda de direitos”.
A administração municipal já sinalizou que enviará à Câmara de Vereadores, no início do ano que vem, projeto de lei para rever o plano. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, diz que a progressão da carreira da forma que existe inviabiliza financeiramente a administração.
Segundo a prefeitura, desde 2009 o crescimento dos gastos com a folha de pagamento tem sido consideravelmente maior do que o aumento da receita corrente líquida. Molina diz, por exemplo, que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) tem forte impacto na folha.
O ATS é um acréscimo de 2% que todos os servidores recebem anualmente, sem distinção de cargo. Esse aumento é feito sobre o salário e independe do reajuste conseguido nas negociações entre sindicato e administração.
Mexer com o funcionalismo é algo que tem forte impacto numa administração porque pode resultar em paralisação. Ciente de que deve enfrentar uma batalha, a prefeitura pretende chamar o Sinseb para negociar a revisão do Plano de Cargos e Salários.
“A atual gestão não tem nada contra os servidores. Queremos uma análise profunda da situação que Brusque enfrenta. Temos excelentes servidores que cumprem com sua obrigações. Mas como em qualquer setor, também temos os que não cumprem as suas funções”, afirma Molina.
Negativo
O presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, é completamente contra mudanças. Os sindicalistas avaliam que a carreira do servidor, reformulada em 2009, na gestão Paulo Eccel, foi uma vitória, por isso há resistência em ceder.
“Não estamos abertos a conversar sobre perda de direitos”, afirma Soares Filho. Ele diz, também, que a prefeitura está promovendo a piora dos serviços públicos propositalmente.
“A administração está fazendo, ultimamente, o sucateamento do serviço público para a terceirização. Fomos comunicados que não estão feitas manutenções nos veículos e que há subutilização do laboratório municipal, que demora três para fazer um exame, para jogar isso para a iniciativa privada”, diz o sindicalista.
Comprometimento elevado da folha preocupa o governo
O principal argumento da administração para rever a progressão da carreira do servidor é o comprometimento da folha de pagamento. A prefeitura já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em 2017 com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Gostaríamos de convidar o sindicato e os servidores para uma conversa, onde escutaremos qual é a sua posição sobre isso. Além de servidores, são cidadãos e devem estar preocupados. Se a prefeitura não consegue me pagar, não importa o valor do meu salário”, afirma Molina.
Entretanto, o presidente do Sinseb afirma que os gastos com pessoal estão na faixa dos 52% desde a gestão Paulo Eccel. Soares Filho também cobra ação da prefeitura com relação aos comissionados.
“O que [os servidores da Secretaria de Obras] falam é que onde tem três ou quatro comissionados, tem um trabalhando. A prefeitura também deve fazer o seu dever de casa e reduzir esse pessoal”.
Segundo Soares Filho, outro fator que piorou a situação da folha de pagamento é que, por determinação judicial, os gastos com cerca de 230 aposentados do antigo PreviBrusque, já extinto, agora são contabilizados na folha do município.
De acordo com o presidente do Sinseb, na época a administração se apropriou de dinheiro dos aposentados em 2004 e agora isso gera custo.
Discussão na Câmara
Atualmente, a prefeitura conseguiu reverter o placar na Câmara e tem maioria. O PP, que no começo do ano era oposição, hoje é “independente”, oficialmente. Jean Pirola (PP) tem adotado posicionamentos pró-governo, assim como Cleiton Bittelbrunn (PRP).
O presidente do Sinseb avalia que a administração focou em conseguir maioria na Câmara durante 2017. “Sabemos que não adianta fazer uma batalha agora, a guerra será travada na Câmara de Vereadores. Lá vamos ver quem está contra e a favor do servidor”.