Sistema de pagamento da Fenarreco poderá cobrar R$ 10 dos frequentadores que solicitarem reembolso
Valor poderá ser cobrado somente se o consumidor inserir créditos na Fenatag por meio de cartão de crédito ou débito
Sistema de pagamento da Fenarreco poderá cobrar R$ 10 dos frequentadores que solicitarem reembolso
Valor poderá ser cobrado somente se o consumidor inserir créditos na Fenatag por meio de cartão de crédito ou débito
- 05/10/2023
- 7:00
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O sistema de pagamento da 36ª Fenarreco, o Fenatag (antigo Fenakarte), cita na sua política de uso uma cobrança de R$ 10 para reembolsos. Após o lançamento do sistema, a cobrança gerou algumas dúvidas entre os moradores e frequentadores do evento. Buscando respostas e procurando entender melhor como funciona a política na prática, o jornal O Município questionou a prefeitura e o Procon do município.
Inicialmente, a Prefeitura de Brusque explicou que a taxa de R$ 10 cobrada na solicitação do reembolso se refere ao custo de transação financeira, transferência bancária, impostos e tag. O valor da taxa será descontado do saldo remanescente para reembolso.
O jornal questionou se o modelo aplicado se coaduna com o código de defesa do consumidor, tendo em vista que, em teoria, o consumidor terá que pagar para obter um reembolso de um valor já pago.
Em resposta, a prefeitura disse inicialmente que não haveria reembolso em espécie para o consumidor, ou seja, para que haja o reembolso, haveria a cobrança de taxas bancárias.
“Tendo em vista a maior publicidade dos atos praticados pela empresa e, também, para prestação de contas final, o reembolso se dará, obrigatoriamente, para a conta bancária a ser informada pelo usuário, com a finalidade de rastreamento dos valores devolvidos e vinculação ao efetivo usuário solicitante do reembolso. Ou seja, não haverá reembolso em espécie. Logo, para que haja o reembolso, haverá uma cobrança de taxas bancárias no valor de R$ 10 para a cobertura do custo operacional, financeiro e bancário de devolução dos valores”.
Procon se manifesta
Questionado sobre a explicação cedida pela prefeitura, o Procon de Brusque, representado por seu diretor-geral, Felipe Hort, entrou em contato com a empresa One ID para esclarecer alguns pontos que, na própria visão do Procon, necessitavam de aprimoramento, especialmente em relação à divulgação das operações do sistema Fenatag. Após a reunião, um acordo foi firmado.
Após a conversa que aconteceu na tarde da terça-feira, 3, a Tag, como uma ferramenta facilitadora da comercialização de produtos durante a Fenarreco, deverá permitir que o consumidor a devolva e, estando em perfeito funcionamento, os valores cobrados, serão creditados/restituídos.
“No que diz respeito à inserção de créditos na modalidade ‘dinheiro em espécie’ ou ‘pix’ na Fenatag, e em caso de solicitação de reembolso, o consumidor deverá receber o valor integral que inseriu no sistema. Porém, caso o consumidor optasse por inserir créditos na Fenatag por meio de cartão de crédito ou débito, no momento do reembolso poderia ser cobrado as despesas com as transações bancárias. Tal respaldo jurídico estaria na Lei 13.455/2017, que alterou o CDC e autorizou a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público com base no prazo ou no instrumento de pagamento utilizado”, respondeu o Procon em nota.
Na aquisição do tag é cobrado o valor de R$ 5. Se assim desejar, o consumidor pode obter o valor de volta ao devolver o cartão. Nesse ponto, a prefeitura foi questionada se a ‘nova cobrança’ (R$ 10) não configura enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Em resposta, a prefeitura de Brusque disse que “não haverá enriquecimento ilícito. A cobrança do fenatag se dará somente de forma inicial, sendo que não haverá qualquer outra cobrança referente ao fenatag”.
Ainda na nota emitida após a reunião realizada com a empresa One ID, o Procon reiterou ainda que a empresa precisa fornecer informações claras sobre o procedimento da Fenatag aos consumidores durante a festa, e que o órgão estará vigilante para combater qualquer prática considerada lesiva aos consumidores.
Cadastro
Para quem busca realizar o cadastro do Fenatag, basta acessar esse link. A festa acontece entre os dias 5 e 15 de outubro, em Brusque. Saiba como ativar o seu Fenatag clicando aqui.
A aquisição e ativação da Fenatag podem ser feitas no ponto de venda da praça Barão de Schneeburg até a quinta-feira, 5, das 9h às 17h. Também é possível adquirir o Fenatag na bilheteria da festa, a partir de quinta-feira, 5, às 18h.
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