Sistema eSocial deverá simplificar prestações de contas

Após implantação total, trabalhador poderá ver na tela do seu computador a situação trabalhista

Após idas e vindas, o governo federal começou neste mês a implantar o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Apesar do nome complicado, esta ferramenta tem o objetivo de simplificar a prestação de contas das empresas nos âmbitos trabalhista, previdenciário e tributário e, também, aumentar a segurança para o trabalhador.

O eSocial é uma ferramenta digital anunciada pelo governo ainda em 2013. Depois de muitos cancelamentos do seu lançamento, o programa já está sendo utilizado desde o início do mês para os empregados domésticos. A sua implantação total se dará gradualmente, até 2016, conforme o calendário atual. Nesta etapa, ainda poderão ser feitos ajustes no software.

A proposta do programa governamental é unificar a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para melhorar o compartilhamento de informações. Hoje, as empresas, quando contratam um funcionário, têm de preencher uma série de cadastros. Por exemplo, é obrigatório o registro no Ministério do Trabalho, mas também na Caixa – pois é ela que cuida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – e também na Receita Federal, que recolhe o Imposto de Renda.

O resultado disto é um emaranhado fiscal, com várias bases de dados de órgãos que não se comunicam entre si. Porém, o governo federal pretende mudar isto com o eSocial. A proposta é que todas as informações relacionadas ao trabalhador sejam colocadas nesta plataforma.

“São várias entidades que vão alimentar o sistema e caminhar juntos. A ideia é que os órgãos envolvidos consigam se acessar as informações”, explica a analista tributária e chefe da agência de Brusque da Receita Federal, Rosemari Glatz.

Na prática, conta Rosemari, o eSocial significará mais poder para o trabalhador. Isto porque, após ser completamente implantado, por meio da internet os cidadão poderão saber as suas informações trabalhistas, parecido com o que acontece com o Imposto de Renda (que pode ser consultado online). Um exemplo disto é o depósito do FGTS, feito na Caixa Econômica. Ele poderá ser conferido no eSocial, assim como o montante recolhido pelo INSS – que vai para a aposentadoria.

Com isso, a expectativa da chefe da agência da Receita Federal é que casos de fraudes nos quais as empresas informam na folha de pagamento ter recolhido o FGTS ou o INSS, mas não o fazem na prática, sejam mais raros. “Na minha opinião, quando em funcionamento, o eSocial vai beneficiar o cidadão que trabalha, que tem o seu FGTS depositado e quer saber as informações do que foi depositado para ele. O maior ganho é para o cidadão”, afirma.
Caminho sem volta

Se por um lado significa maior transparência para o trabalhador, o eSocial também é a representação da mão fiscalizadora do governo. Projeções da Receita Federal dão conta que a arrecadação subirá, aproximadamente, R$ 20 bilhões com a plataforma, que cruzará vários dados, evitando a sonegação de impostos e outras irregularidades.

As empresas veem esta situação sob dois pontos de vistas: o primeiro é a simplificação e o segundo é o custo. Beno Buttchevits, coordenador do Núcleo das Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) afirma que hoje são várias bancos de dados, o que é dificultoso. Ele também destaca que o controle hoje não é tão rígido. O registro de um funcionário, por exemplo, pode ser feito quando ele já está trabalhando e não, necessariamente, no dia da admissão. Isto irá mudar com o eSocial, porque os prazos serão mais curtos.

Já uma reclamação das empresas são os sucessivos adiamentos por parte do governo. “No meu ponto de vista, o governo prejudica a implantação com estas prorrogações. Muitas empresas não vão atrás porque sabem que não vai ser implantado naquele momento”, afirma.
Apesar dos problemas, Buttchevits afirma que o “maior ganho do eSocial será para o funcionário”.

Rosemari, da Receita Federal, diz que muitas empresas reclamam dos altos custos de implantação do eSocial, contudo, “este é um caminho sem volta”, afirma.