Prefeitura de São João Batista / Divulgação

Oito empresas apresentam propostas para construção da terceira ponte de São João Batista

Entrega dos envelopes ocorreu no início da semana; duas empresas devem apresentar recursos nos próximos dias

Oito empresas participaram, na manhã de terça-feira, 9, da licitação de concorrência pública para construção da terceira ponte, em São João Batista.

Era 9h15 quando os envelopes foram entregues pelas empresas TEC –Técnica de Engenharia Catarinense, Legnet Engenharia, Rinovi Construtora Eireli, Hejos Construções Civis, Trilha Engenharia, Decc Construções, Traçado Construções e Serviços e Itaúba Incorporações e Construções.

Durante uso da palavra, o representante da empresa Trilha argumentou que a empresa Itaúba não teria cumprido dois itens do edital, pois esta protocolou os envelopes às 8h49 do mesmo dia.

Devido a ambiguidade de interpretações em relação aos itens do edital, a comissão de licitação fez consulta ao setor jurídico da prefeitura e decidiu manter o recebimento dos envelopes e credenciamento da empresa Itaúba.

A sustentação da decisão foi baseada em decisões do Tribunal de Contas da União, que diz que “aceitar a documentação um pouco além do prazo editalício (cerca de quinze minutos além do limite), não se vê, a princípio, uma irregularidade”. Segundo o TCU, é levado em conta ainda o interesse público.

Entretanto, os representantes da TEC – Técnica de Engenharia Catarinense e da Trilha manifestaram o interesse em recorrer da decisão.

Com isso, foi aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação do recurso, para então dar prosseguimento aos trâmites do processo licitatório. A próxima etapa, após a habilitação das empresas, é a análise das propostas de preço feitas para execução da obra. Será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço.