Regularização fundiária contemplará 295 famílias do loteamento Morada do Engenho, em São João Batista
Moradores do Timbezinho aguardam desde 2012 pela finalização do processo
Regularização fundiária contemplará 295 famílias do loteamento Morada do Engenho, em São João Batista
Moradores do Timbezinho aguardam desde 2012 pela finalização do processo
- 14/08/2019
- 15:02
O sonho de finalmente ter a escritura pública do imóvel está próximo de se concretizar para 295 famílias residentes no loteamento Morada do Engenho, no Timbezinho, em São João Batista.
Na noite de terça-feira, 13, a Secretaria de Assistência Social realizou uma reunião, no pátio da igreja Assembleia de Deus, para retomar os trabalhos e concluí-los.
A secretária Rosane Sartori Rosa explica que esse trabalho de regularização fundiária iniciou em 2012. E, em 2017, foram criados novos programas que facilitaram o processo, pois ao invés de serem processos judiciais, passaram a ser administrativos, diretamente na prefeitura.
Porém, a secretária explica que naquele período, algumas empresas responsáveis desistiram, uma faliu, e também teve situações em que o governo federal não liberava os recursos, entre outras dificuldades.
“Mas agora estamos realizando esse trabalho com recurso municipal para agilizar o processo, e finalmente concluir essa demanda”, diz.
Para auxiliar, a prefeitura contratou um consultor. O advogado André Oliveira, da empresa Terra Firme, de São José, participou da reunião e explicou todos os passos para os moradores.
Ele informa que a prefeitura vai executar os trabalhos e ele fará a consultoria de todas as etapas faltantes. “Temos um prazo de 120 dias para finalizar o processo de regularização fundiária. Após a entrega de todos os documentos, vai para o cartório de registro de imóveis para então abrir os títulos individuais de matrícula imobiliária”, detalha.
Imóveis invadidos
A secretária Rosane ressalta que no loteamento Morada do Engenho ainda existem seis imóveis inacabados, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
Esses imóveis não foram concluídos devido à desistência da empresa responsável e posterior invasão. “Notificamos as famílias que invadiram essas casas, e duas delas já nos procuraram, já estão recebendo ajuda da Assistência Social, com aluguel social e cesta básica. Mas as outras quatro ainda não nos procuraram”, diz.
Ela acrescenta que os processos para reintegração de posse estão em tramitação na Justiça. “Esses imóveis já têm proprietários, elas estão nominadas. E os reais proprietários hoje estão morando à beira da vala. Por isso, com a regularização fundiária e o término dessas obras, eles poderão de fato morar na casa que é deles por direito”.
Horário especial
Para atender aos moradores do loteamento Morada do Engenho, a Secretaria de Assistência Social terá um horário especial, das 13h às 19h, até o dia 23 de agosto.
Os moradores devem ir até a sede, na rua Tibúrcio Taurino Bozzano, no bairro Jardim São Paulo, para entregar os documentos necessários para a regularização dos terrenos.
O consultor lembra que para as famílias de baixa renda (até três salários mínimos líquidos, soma de toda a família) não haverá custo nenhum.
Os documentos requeridos são:
* Cédula de identidade
* Certidão de nascimento ou casamento
* Conta de água ou luz
* Carteira de trabalho
* Comprovante salarial (contracheque)
* Contrato de compra e venda
* Último carnê de IPTU
* Para casais são necessários os documentos dos dois e a presença de ambos para assinaturas