Prefeitura se manifesta através de nota oficial sobre fraude na licitação

Município sustenta que atestado de capacidade técnica foi emitido por município goiano, sem relação com suposto documento fraudado pela Costa Gomes

A Prefeitura de Brusque, através de nota oficial, se manifestou ontem sobre a denúncia apresentada pelo vereador Roberto Prudêncio Neto (PSD), de que a empresa Costa Gomes, vencedora da primeira licitação do PAC Azambuja, fraudou documentos para ser habilitada na licitação. Conforme a denúncia, a empresa teria adulterado comprovante de capacidade técnica para ser habilitada no processo licitatório, alterando valores de contratos prestados a outro município.

A prefeitura, contudo, refuta essa ideia. Conforme a nota enviada pela assessoria de comunicação, “nem o documento exibido pelo vereador, tampouco a versão que consta nos autos de recursos administrativos foram determinantes para habilitação da empresa Costa Gomes”, informa, referindo-se a documento supostamente fraudado divulgado pelo vereador.

A construtora Costa Gomes ganhou licitação para execução de obras de macrodrenagem das bacias Azambuja e Nova Brasília, no dia 21 de maio de 2010, no valor R$ 14,3 milhões, ficando em segundo lugar a Terraplenagem AZZA, que ofereceu serviço mais caro: R$ 17 milhões. Essa segunda empresa entrou com recurso contestando a capacidade técnica da Costa Gomes, sem sucesso.

Segundo a prefeitura, a Costa Gomes foi habilitada a participar do processo licitatório com base em atestado de capacidade técnica emitido pela prefeitura de Inhumas (GO), firmado por seu prefeito e, com firma reconhecida, bem como por atestado do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea) do estado de Goiás, comprovando a realização da obra, bem como sua execução por profissional habilitado junto ao conselho profissional, cumprindo a exigência do edital.

Denúncia foi arquivada pelo MP

A prefeitura informou, ainda, que rescindiu o contrato com a empresa Costa Gomes e só pagou o que havia sido realizado pela empresa, após a certificação da Caixa Econômica Federal (CEF), agente repassador do recurso financeiro.

Depois de mandá-la embora, por falta de capacidade técnica, o município de Brusque declarou a empresa Costa Gomes não idônea para contratar com qualquer órgão público, e aplicou multa no valor de R$ 1,4 milhão, que está sendo cobrada judicialmente.

Além disso, o município garante que todos os documentos solicitados pelo vereador denunciante referentes ao processo licitatório foram encaminhados ao poder Legislativo. A nota também informou que a denúncia contra a empresa Costa Gomes também foi encaminhada pelo então vereador Jones Bosio ao Ministério Público, tendo sido analisada e arquivada.