Evandro Appel/Especial O Município
Solução distante: Fundema relata dificuldades para fiscalização do rio Itajaí-Mirim, em Brusque
Segundo monitoramento do órgão, praticamente todos os pontos estão com parâmetros fora dos valores de referência máximos
O histórico problema de descarte irregular de efluentes no rio Itajaí-Mirim, em Brusque, segue tendo novos episódios constantes. As denúncias de moradores são frequentes, mas a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) tem dificuldades em adotar medidas que resolvam o problema.
Alguns dos pontos mais críticos relatados pela população são próximos ao clube Santos Dumont, no Santa Terezinha, e outro no Guarani, principalmente pelo mau cheiro. Em dias de chuva, segundo relatos, o despejo irregular se intensifica.
No ano passado, a Fundema iniciou um projeto para monitorar a qualidade do rio Itajaí-Mirim. Segundo o superintendente do órgão, Cristiano Olinger, uma segunda fase de análises, com novos pontos, foi realizada e mais dados detalhados serão divulgados em breve.
No entanto, ele adianta que a fundação entende que há uma necessidade urgente da implantação de esgotamento sanitário no município. “Praticamente todos os pontos estão com parâmetros fora dos valores de referência máximos”.
Conforme o secretário de Parcerias, Convênios e Concessões, José Henrique Nascimento, o prazo da Consulta Pública e ajustes da documentação para a concessão do esgotamento sanitário foi enviado na sexta-feira, 4, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após a análise, caso esteja tudo em conformidade, será aberta a licitação, a ser realizada na bolsa de valores B3 em São Paulo.
Mapeamento de empresas
Em 2023, a Fundema anunciou que estava mapeando empresas que produzem e descartam efluentes. De acordo com Olinger, o órgão insere na plataforma GeoBrusque todas as novas licenças e renovações de empresas realizadas pela Fundema, mas o levantamento ainda está incompleto.
“Começamos a formar um banco de dados, mas ainda precisaremos buscar junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) informações sobre as empresas licenciadas por aquele órgão para podermos completar este mapeamento. Temos uma camada do Google Earth com as tinturarias, por considerarmos grandes geradores”.
Dificuldades da fiscalização
Olinger admite que o órgão tem dificuldade em fiscalizar, primeiramente, pelo efetivo curto. “No último mês fizemos a convocação de mais um fiscal do meio ambiente para compor o quadro da fiscalização e com isso estamos montando um novo cronograma para iniciarmos as fiscalizações preventivas também no segundo semestre”.
Segundo o superintendente, a Fundema autuou empresas através de denúncias devido a problemas de despejo irregular de efluentes, mas, em algumas situações, o órgão não consegue identificar o gerador da irregularidade.
“A maior dificuldade nas questões de lançamentos de efluentes irregulares se dá por conta da comprovação do local do despejo, já que muitas vezes esse efluente chega ao rio Itajaí-Mirim e afluentes por tubulações”, detalha.
Outra questão é a comprovação dos parâmetros irregulares devido a várias exigências quanto ao processo de coleta para validação de laudos.
“A Fundema não tem limitações quanto à fiscalização, mas o que ocorre é que a legislação preconiza que o órgão licenciador seja o órgão fiscalizador (o IMA-SC) até porque foi quem licenciou que tem todos os dados e laudos constantes dos efluentes produzidos pela empresa. Inclusive, há condicionantes que as empresas geradoras de efluentes têm que encaminhar ao órgão licenciador para comprovar a eficácia do seu sistema de tratamento”.
Ele explica que a Fundema pode fiscalizar, mas que, sem estes dados, o processo de controle e fiscalização é dificultado. “As evidências devem ser encaminhadas para o órgão licenciador para que o processo administrativo ocorra, inclusive autuação. Se for constatado que as características de um corpo hídrico definidas em legislação foram alteradas, o responsável pode ser punido”, pontua.
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