Sonegadores são beneficiados com renúncia fiscal do estado de Santa Catarina
Sonegadores são beneficiados com renúncia fiscal do estado de Santa Catarina
- Por Raul Sartori
- 28/06/2019
- 4:49
Duplo crime
Um passarinho que está enfronhado nessas coisas mas que também não conseguiu um furo na caixa preta, veio dizer que entre as empresas beneficiárias de incentivos fiscais (renúncia de ICMS) em SC – R$ 6 bilhões por ano que deixaram de entrar no caixa do estado – há vários e notórios sonegadores do próprio tributo. Um despautério. Um crime duplo contra o contribuinte catarinense.
TCU multa
O Tribunal de Contas da União multou entre módicos R$ 10 mil e R$ 17 mil gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por falhas na regulação de contrato de concessão para exploração de rodovias federais no trecho entre Florianópolis e Curitiba, relativo às BR-101/SC e BR-116/376/PR. O ministro-relator Marcos Bemquerer anotou que “o Contorno Rodoviário de Florianópolis é uma obra de grande importância mas que apesar dos acidentes e sérios problemas de tráfego, não há sequer previsão de data para conclusão desse empreendimento, situação essa que caracteriza grave deficiência na atuação da ANTT”. A multa é insignificante demais diante de tanta omissão e indiferença de tais gestores, indicados politicamente, lógico. Só pode dar nisso.
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Ecumenismo
Pouco depois de o Senado aprovar medidas para punir o abuso de autoridade de juízes e procuradores, o ministro Sérgio Moro foi a um jantar na residência oficial do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), reunindo os que foram pró e contra o projeto. Ao lado do ministro sentou o senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos que votou contra.
Rodovia LHS
O trecho da rodovia BR-280 localizado entre São Francisco do Sul e Porto União passa a se chamar Senador Luiz Henrique da Silveira. É o que determina a Lei 13.849, publicada anteontem no Diário Oficial da União. A lei é oriunda de projeto de lei do Senado, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC).
Descompasso
No Parlamento Jovem Catarinense, edificante programa do Legislativo estadual, dos 40 jovens “deputados” empossados esta semana 28 são meninas (70%) e 12 meninos (30%). Na composição atual da Assembleia Legislativa a proporção é de cinco mulheres (12,5%) para 35 homens (87,5%). Convenhamos, é um desequilíbrio monumental de forças que diminui o amor, a compreensão e a sensibilidade entre aqueles que fazem as leis em SC.
Vinhos de SC
Pedro Mello e Souza, colunista que escreve sobre vinhos em “O Globo”, sugere para o público que for ao evento Vinhos do Brasil, que vai desta sexta-feira, 28, até domingo, 30, no Rio de Janeiro, que prove os vinhos brancos catarinenses de altitude. Diz serem “indomáveis até para padrões europeus e diferentes de tudo o que se conhece”.
“Stalker”
Um taxista de Florianópolis terá que pagar R$ 6 mil de indenização a uma mulher por fazer “stalking”: perturbava a vítima com aparições repentinas em seu local de trabalho e residência e ficava à espreita nas proximidades da casa de familiares, além de tentar entregar presentes e enviar sucessivos e-mails de caráter sexual e ofensivo. Chama-se “stalking” o ato de repetir, persistir e surpreender de forma imprevisível e capaz de comprometer não só a saúde física da vítima, como a mental, o estilo de vida e seu patrimônio.
Ave símbolo
Balneário Camboriú sedia neste sábado, 29, o evento “Observa Santa Catarina”, quando será eleita a ave símbolo do Estado, a exemplo do que já fizeram o Rio Grande do Sul e o Paraná, para incentivar o turismo de observação de aves, entre outras motivações. No Brasil encontram-se 20% das espécies de aves existentes em todo o mundo e SC tem 7% desse número.
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Censo autista
O projeto que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo, de autoria da deputada federal Carmen Zanotti (PPS-SC) não foi votado em plenário, anteontem, como previsto. Decidiu-se, em comum acordo com a autora, fazer uma audiência pública devido ao acréscimo de uma emenda para que a coleta de dados não seja feita por meio de censo, mas sim pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Ecocídio
Vem mais um tipo de crime por aí. É o ecocídio, conforme projeto relatado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo o texto, esse crime ocorrerá quando a pessoa der causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais pela contaminação atmosférica, hídrica ou do solo.