STF derruba lei catarinense que exigia presença de médico ou enfermeiro em ambulâncias

Pérola legislativa Mais uma pérola produzida por nossa Assembleia Legislativa recentemente. O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar, sexta-feira, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por Raimundo Colombo, para suspender efeitos de lei promulgada pelo Legislativo (após veto total do governador) que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece condições para seu exercício. Entre […]

Pérola legislativa
Mais uma pérola produzida por nossa Assembleia Legislativa recentemente. O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar, sexta-feira, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por Raimundo Colombo, para suspender efeitos de lei promulgada pelo Legislativo (após veto total do governador) que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece condições para seu exercício. Entre estas “condições” está a proibição do transporte de pacientes, não importando o estado de saúde deles, sem a presença de um médico, de um assistente de enfermagem ou de um enfermeiro. Diante disso, não seria demais dizer que quem precisa de médicos (com especialização em psiquiatria) são os deputados que deram guarida a tamanha estultice.

Mosqueteiro
O deputado estadual Mário Marcondes (MDB) está completamente só na busca de esclarecimentos – e, principalmente, de transparência -, envolvendo inclusive demanda judicial de sua iniciativa, em relação à nebulosa compra de um edifício central na Capital, por R$ 83 milhões, pela Assembleia Legislativa.

Janela partidária
Nesta semana tem início o período da chamada janela partidária, com prazo de 30 dias, até 7 de abril, para que os parlamentares que assim desejam mudem de partido sem perder o mandato. Serão dias de intensas movimentações na representação partidária. Sabe-se lá a que custo. Jornais divulgaram que deputados federais receberam propostas de até R$ 3 milhões para pular de sigla. É a nossa política, transformada num grande balcão de negócios.

Tudo como dantes
Ao que tudo indica, a Operação Lava Jato não surtiu efeito como mudança de paradigma nas relações entre áreas públicas e privadas. Os bastidores de rodas empresariais de SC continuam pródigos em relatos de versões impublicáveis de negociatas, que só andam para frente com pagamento de propinas a agentes públicos. Pedidas são feitas sempre em dinheiro vivo.

Bicicleta
Joinville é um exemplo para o Brasil sobre o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer. Na abertura, sexta-feira, da Semana Municipal da Bicicleta, a prefeitura local informou que a atual rede cicloviária da maior cidade de SC tem 153 quilômetros. Enquanto isso, muitos prefeitos de SC não dão nenhuma importância a aquele modal de transporte. Acham que rua cheia de carros é sinônimo de progresso.

Impressionado
Em visita ao Centro Integrado Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), da Defesa Civil de SC, sexta-feira, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Leonardo Almagro Lemes, disse que a estrutura do Estado é de Primeiro Mundo e que serve de exemplo para outros países.

Bravura contestada
O TJ-SC manteve sentença que determinou promoção na carreira, por ato de bravura, de policial militar que atendeu a uma ocorrência de tentativa de suicídio no oeste do Estado. Um homem se jogou de uma ponte e caiu nas águas do rio, em dia de condições climáticas desfavoráveis à ação de salvamento. Mesmo sem saber nadar, o policial retirou a vítima da água e por ter arriscado sua própria vida, seu superior imediato o indicou para receber promoção, que foi indeferida, sob o fundamento de que a ação, apesar de louvável, é caracterizada como atitude decorrente do exercício das atividades normais da corporação.

Produtividade
As varas do trabalho catarinenses firmaram 44,9 mil acordos em 2017, cerca de 500 a mais que 2016. O número representa quase metade (47,1%) dos 95,2 mil processos solucionados, índice que manteve o TRT-SC na segunda posição no ranking nacional de conciliação, ficando atrás apenas da 9ª Região (Paraná), com 47,7%. O juiz que mais homologou acordos em números absolutos foi Válter Túlio Amado Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis: 2,2 mil.

O Paciente
Pesquisador, historiador e jornalista, inclusive com memorável passagem por SC durante os anos 1980, no extinto jornal O Estado, Luis Mir (que é irmão do artista plástico hispano-catarinense Antônio Mir), está vendo um sonho realizado. Seu livro O Paciente, lançado em 2010, em que faz um minucioso e impressionante relato dos últimos 36 dias de vida do presidente eleito Tancredo Neves, está virando filme dirigido pelo cineasta Sérgio Rezende, com o veterano ator Othon Bastos no papel principal. O elenco conta ainda com Paulo Betti, Otávio Muller, Leonardo Medeiros e Emílio Dantas. Gustavo Lipsztein fez o eletrizante roteiro para mostrar o que foi um dos um dos mais dramáticos episódios da política brasileira recente.