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João José Leal

Promotor de Justiça aposentado - joaojoseleal@omunicipio.com.br

STF, gazetas e bate-bocas

João José Leal

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STF, gazetas e bate-bocas

João José Leal

Hoje, o Supremo Tribunal Federal vai julgar o habeas-corpus impetrado pelos advogados de Lula da Silva. Os brasileiros, ao menos os que se importam com política e justiça, estão com os olhos no imprevisível resultado desse polêmico julgamento. A questão jurídica pode dividir opiniões. A Constituição garante a presunção de inocência, mas não proíbe a execução da sentença condenatória. Ao contrário, diz que a pessoa acusada de um crime pode ser levada à prisão, quando a lei assim estabelecer, com ou sem sentença condenatória. Assim, é possível dizer que a Constituição permite, sim, a execução da sentença condenatória confirmada em segunda instância.

Seja qual for o resultado de hoje, o STF não será mais uma corte de justiça vista com respeito e admiração pelos brasileiros. Diante dos grandes criminosos do Petrolão, o STF perdeu completamente o pouco de respeito que lhe devotavam os brasileiros que ainda acreditam no ideal de justiça. Em três anos, não julgou um acusado “privilegiado” sequer. Tem atrapalhado e, em muitos casos, contrariado decisões de magistrados que trabalham com dedicação e seriedade. Proclama que a lei é expressão da vontade popular, mas faz ouvidos moucos para a voz do povo, que quer justiça severa para os grandes assaltantes do tesouro nacional.

As cenas de inconveniência explícita se repetem e se agravam. Estarrecido, o povo assiste a um triste espetáculo de discussões prolixas, de discursos de puro exibicionismo diletantista, de ofensas pessoais proferidas por ministros vestidos a rigor, terno, gravata e capa preta nas costas. Enfim, o que se vê são debates estéreis, intermináveis, assistidos por milhões de brasileiros, revelando fraquezas e graves desvios comportamentais de magistrados que perdem a compostura em público e apresentam conduta incompatível com o cargo que lhes dá o direito de dizer a última palavra em nome da lei.

Diante de tanta falta de seriedade, como pode o povo respeitar um tribunal que se diz supremo, integrado por magistrados que se dizem cansados para continuar um julgamento, decretam 13 dias de férias em causa própria e saem correndo, passagem na mão, em direção ao próximo avião para qualquer cidade distante de Brasília? Como pode o povo respeitar um ministro flagrado em Lisboa, fazendo gazeta, como se dizia na antiga linguagem colegial?

Diante de um tribunal que se diz supremo, com milhares de processos de interesse coletivo esperando por uma decisão, mas que pinça um habeas-corpus entre muitos outros para conceder salvo-conduto a um condenado em segunda instância, um ex-presidente chamado Lula da Silva, por coincidência nomeante de alguns ministros, o povo tem razão em sair às ruas para protestar e dizer que esta forma discriminatória de Justiça criminal não atende ao legítimo interesse de segurança da coletividade brasileira.

Mas o STF não ouve a voz das ruas e faz sua justiça no ambiente político nebuloso e contaminado do planalto brasiliense.

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