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STF nega novo pedido de liberdade de dono da Múltiplos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais uma negativa ao pedido da defesa do empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, para que seja concedida sua liberdade no processo em que se apura suspeita de fraude em licitação praticada pela empresa. Na sexta-feira, 30, o ministro Gilmar Mendes, que já havia negado o recebimento de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais uma negativa ao pedido da defesa do empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, para que seja concedida sua liberdade no processo em que se apura suspeita de fraude em licitação praticada pela empresa.
Na sexta-feira, 30, o ministro Gilmar Mendes, que já havia negado o recebimento de uma reclamação criminal contra a decisão que manteve a prisão preventiva, negou também que fosse julgado um habeas corpus apresentado pela defesa.
De acordo com o ministro, não cabe a apresentação de um habeas corpus no Supremo para tentativa de derrubar uma decisão liminar de outro tribunal superior.
No caso, o pedido da defesa foi apresentado contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual havia negado pedido de liberdade do empresário.
A defesa também tentou, sem sucesso, a revogação da prisão preventiva na primeira (Vara Criminal de Brusque) e segunda instância (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Contra a decisão de Mendes, os advogados já protocolaram recurso.
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