STF, Senado e Aécio Neves

Casa não é prisão. Isso é certo. Para o leigo, prisão é cadeia, xadrez, xilindró. Em Ciência Penitenciária, pode ser definida como um espaço de clausura, de reclusão e de isolamento, demarcado por paredes e grades, a fim de impedir a liberdade de locomoção e a fuga de um investigado ou condenado da justiça criminal. […]

Casa não é prisão. Isso é certo. Para o leigo, prisão é cadeia, xadrez, xilindró. Em Ciência Penitenciária, pode ser definida como um espaço de clausura, de reclusão e de isolamento, demarcado por paredes e grades, a fim de impedir a liberdade de locomoção e a fuga de um investigado ou condenado da justiça criminal. Ao contrário, casa é a habitação, a morada, o domicílio, assim diz o dicionário, que nos ensina o sentido semântico das palavras. É o lar, na expressão mais doce e sublime do termo. É, também, o asilo inviolável do indivíduo, na solene linguagem da Lei Maior desta República tão maltratada.
Se assim é, fica muito difícil entender o julgamento ocorrido na sessão do STF, da última quarta-feira. Os ministros bateram cabeças para decidir se a Corte tem competência para determinar que um parlamentar, acusado de grave crime de corrupção, pode permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e dias feriados. Foi uma longa discussão, mais de 12 horas de discursos proferidos numa linguagem forense rebuscada, empolada, recheada de adjetivos, de velhas palavras de sentido ainda mais antigo. Aos ouvidos do leigo, cada voto proferido deve ter ressoado como uma requintada prosa de explícito pedantismo.

Ao final, quando se esperava um voto conclusivo, claro e impositivo, o que se viu foi uma grande confusão. Mais uma vez, a Corte revelou sua fissura ideológica. Os dois grupos não se entendiam para formular o voto e a decisão. Só depois de muita hesitação, ficou decidido que o STF tem competência para determinar o recolhimento domiciliar noturno de qualquer parlamentar, deputado ou senador. Mas, por maioria de apenas um voto, acabou admitindo que a última palavra é do Senado.

Ontem, os senadores se reuniram para decidir se Aécio Neves vai ficar afastado de seu mandato e recolhido em seu domicílio, durante a noite. Muitos deles são também investigados ou processados por corrupção. A sessão havia sido suspensa, quando esta crônica foi escrita. Se Aécio Neves, que já deveria estar com seu mandato cassado, escapar da “pena” de ficar em casa à noite é porque vai contar com o voto solidário dos seus colegas do bloco da improbidade parlamentar.

Na verdade, o que deixa o cidadão frustrado, indignado, é a absurda inércia do STF. Seus ministros proferem votos maravilhosos, mas são incapazes de julgar, criminalmente, um único deputado ou senador. Não é por amor à República que os atuais parlamentares só pensam em preservar o mandato, salvo-conduto absoluto para os seus malfeitos e atos de corrupção.