STJ concede liberdade à acusada pela morte de Chico Wehmuth
Sandra Maria Bernardes poderá recorrer da sentença do Tribunal do Júri em liberdade
STJ concede liberdade à acusada pela morte de Chico Wehmuth
Sandra Maria Bernardes poderá recorrer da sentença do Tribunal do Júri em liberdade
- 08/10/2018
- 14:12
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus em favor de Sandra Maria Bernardes, acusada pelo homicídio do empresário Chico Wehmuth, condenada recentemente a 21 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brusque.
Sandra foi condenada em setembro, acusada de ter ministrado chumbinho ao empresário, que faleceu horas depois, hospital.
A morte dele ocorreu em 2014. Após a condenação, o juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal de Brusque, determinou o início imediato do cumprimento da pena. Com isso, Sandra saiu do fórum direto para a penitenciária.
A defesa dela recorreu ao Tribunal de Justiça, o qual negou o pedido de liberdade. O advogado Jaison da Silva, que assumiu o caso após o julgamento no Tribunal do Júri, decidiu então recorrer ao STJ, e teve o seu pedido aceito. Sandra será solta ainda nesta segunda-feira.
Segundo o advogado, a decisão que decretou o cumprimento da pena após o julgamento foi ilegal.
Silva argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou entendimento de que o cumprimento da pena pode ocorrer somente após a condenação em segunda instância, e não após a condenação em primeira instância, como ocorreu neste caso.
De acordo com o advogado, a decisão da Justiça de Brusque em ordenar o encarceramento de Sandra “fere o princípio da presunção da inocência”.