Supremo começa a julgar possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
Supremo começa a julgar possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
- Por Página 3
- 18/10/2019
- 6:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira, 17, o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
A sessão desta tarde foi destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira, 23.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.
Dessa forma, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo.
A questão já foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes.
Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada.
De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.