Brenda Pereira

Tarifa de água mais barata para pessoas de baixa renda é discutida em Brusque

Proposição feita por vereador está nos planos do Samae, segundo o diretor-presidente

O vereador Jean Pirola (PP) propôs que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque faça uma revisão na tarifa social para usuários de baixa renda.

A autarquia tem cinco categorias, de acordo com o decreto 5.792, de 25 de outubro de 2007: residencial, comercial e industrial, mista, pública e assistencial e social, sendo que esta última não é aplicada. O decreto de número 8.849 de 9 de fevereiro de 2021, que fixa o valor das tarifas do Samae, não trata sobre a tarifa social.

O vereador pede para que sejam incluídas na tarifa social os residenciais do programa Minha Casa Minha Vida.

“Lá eles pagam a tarifa normal, sendo que a própria lei estabelece que há possibilidade sim de ter a tarifa social com valor diferenciado. E não só lá, qualquer morador de Brusque que tenha comprovado que tem renda menor do que um salário mínimo por mês, que não tenha veículo ou telefone, que a lei fala em linha telefônica, com certeza eles vão ter que verificar essa situação”, diz Pirola.

Ele reconhece que é preciso fazer um estudo sobre o assunto, verificar o impacto orçamentário e estabelecer critérios atualizados referentes à vulnerabilidade econômica.

Por isso, pede ao Executivo que tome ações para que a fixação das tarifas de serviços do Samae para 2022 já contemple a tarifa social.

O que diz o Samae

O diretor-presidente do Samae, Luciano Camargo, afirma que a atualização está nos planos da autarquia, mas não é algo que será desenvolvido de imediato.

“Isso faz parte de uma reforma do regimento interno do Samae. Tem algumas questões que estamos analisando, faz tempo que foi feita a última atualização. Ainda não chegamos na questão tarifária”, esclarece Camargo.

O diretor-presidente diz que houve conversas vagas sobre o assunto, mas que ainda não existe um modelo a ser adotado. De acordo com ele, é preciso fazer um levantamento das tarifas e analisar casos de outros municípios.

Quando essa revisão ocorrer, deve ter o acompanhamento da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e deverá passar por aprovação da Câmara de Vereadores.

Em entrevista ao jornal O Município em janeiro, no início da gestão, o diretor-presidente comentou que gostaria de estudar a inclusão de uma cota social para a tarifa de água.