Taxa de lixo de Brusque sobe 6,29% em 2017
Reajuste foi autorizado pela agência reguladora e será aplicado a partir de 1º de março deste ano
A Recicle Catarinense de Resíduos, empresa concessionária do serviço de coleta de lixo de Brusque, informou na semana passada que a taxa básica cobrada no município será reajustada em 6,29%, percentual que passa a valer nas faturas emitidas a partir de 1º de março deste ano.
Como manda a lei, o reajuste deve ser informado com pelo menos 30 dias de antecedência à população, e necessita de autorização da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), responsável pela fiscalização dos serviços públicos em saneamento nos municípios da região.
O reajuste pedido pela Recicle foi no mesmo percentual autorizado pela Agir. Os relatórios da empresa, junto ao pedido de aumento da taxa de lixo, foram entregues, e a agência reguladora já o autorizou.
O percentual de reajuste refere-se à variação da inflação no ano passado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrada entre janeiro de 2016 e dezembro de 2016, que foi 6,2881%, arredondado para cima.
Exigências
Para autorizar o reajuste, a agência reguladora estipulou uma série de informações que devem ser prestadas pela Recicle em até 120 dias, como o percentual das áreas urbana e rural cobertas com a coleta de lixo; a quantidade de lixo gerada mensalmente em 2016, e o percentual da área urbana coberta com coleta de lixo reciclável.
Além disso, a empresa deverá também finalizar a revisão do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Brusque em 2003. Essa exigência, entretanto, tem prazo maior para ser cumprida: 180 dias.
A agência também quer ter acesso a balanços contábeis da companhia, de 2012 a 2016, contendo todos os custos, despesas e investimentos durante esse período.
O reajuste da tarifa de coleta de lixo de 2017 é menor do que os que foram registrados em anos anteriores. Em 2016, por exemplo, a agência reguladora autorizou aumento de 10,67%, que correspondeu à variação do IPCA de 2015.