Taxistas querem modificações em lei que regulamenta serviço em Brusque
Sindicato identificou pontos que foram alterados em relação ao que foi discutido em reuniões com a categoria
Taxistas querem modificações em lei que regulamenta serviço em Brusque
Sindicato identificou pontos que foram alterados em relação ao que foi discutido em reuniões com a categoria
- 28/08/2020
- 9:00
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 25, projeto de lei que estabelece novas regras para o serviço de táxi na cidade. A nova regulamentação, porém, é diferente do que esperava o Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque.
O presidente do sindicato, Modesto Bertoldi, admite que era importante a aprovação de uma nova lei, que estava sendo cobrada pelo Ministério Público. Bertoldi explica que a discussão sobre a regulamentação vem sendo feito há alguns anos, mas, depois de passar pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), Procuradoria-geral e prefeitura, foi muito modificada em relação ao que esperavam.
“Tivemos umas três reuniões com alguns vereadores, para estudar o projeto, rebatemos vários itens, mas, desde então, a Setram colocou itens de regulamento, passou por órgãos, e ficamos sem saber o que estava escrito. Em fevereiro, tivemos uma reunião no gabinete do prefeito, a gente estava reivindicando várias coisas e se deu seguimento no processo. Na semana passada, quando estava na Câmara de Vereadores, descobrimos que estava na pauta, tivemos acesso ao projeto de lei, mas vimos que tinha várias coisas que não se encaixavam para a gente”.
Uma das reivindicações que deve ser levada ao prefeito é de que uma comissão mista, que é aprovada pelo prefeito, formada por funcionários da Setram e sindicato, que foi extinguida pela nova lei, seja recriada.
“No projeto de lei não tem a comissão. A gente tentou pedir uma vista (para a votação), mas não conseguimos, porque já estava pronto para voltar. Aconselhamos nós a deixar votar assim mesmo, e depois tentar fazer alguma coisa”.
Pelo projeto encaminhado pelo Executivo, o serviço de táxi no município será feito mediante autorização por órgão determinado pela Setram, e não através de licitação. Os taxistas que já trabalham na cidade continuam com a autorização e terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras.
A lei também estabelece que os veículos deverão ser de cor branca, com no mínimo, quatro portas e capacidade para, no máximo, sete passageiros, incluindo o motorista. O porta-malas deve ter, no mínimo, 350 litros disponíveis.
Bertoldi afirma que não vê necessidade da imposição de uma cor para os táxis, já que as pessoas estão acostumadas com veículos de aplicativo, em que não há uma obrigatoriedade e se preocupa com a capacidade mínima do porta-malas.
“Temos alguns carros que, após este um ano para se adequar, vão ter que parar de trabalhar ou trocar de carro. Também pedi que as opções de cor fossem branco ou preto, até porque ninguém precisa mais da cor para identificar, ninguém vai levantar a mão para parar o táxi, com a tecnologia. O pessoal quer acomodação. A gente sempre pediu dois anos para se adequar. Alguns carros foram comprados agora, eles têm que ficar dois anos de táxi porque foram comprado com desconto. Aí, se chegar a um ano, e o taxista não se adequar, vai ficar fora. Aí vai ser um prejuízo para o motorista e o município”.
Os carros não podem ser de fabricação superior a cinco anos, de acordo com a lei. A legislação também autoriza os veículos a circularem com anúncios publicitários. Além disso, o projeto de lei também estabelece a quantidade de 5% das vagas para condutores portadores de deficiências especiais.
Os taxistas deverão prestar o serviço por no mínimo oito horas por dia. O texto também prevê o reajuste anual da tarifa, fixada por decreto do prefeito. Para renovação da licença, os táxis deverão ser vistoriados a cada 12 meses
Agora, cabe ao município ou órgão gerenciador fazer alguma alteração. O sindicato pretende reivindicar ao prefeito Jonas Paegle para tentar alterar alguns itens do regulamento através da Setram.