TCE pedirá a ex-prefeito Paulo Eccel que se explique sobre pesquisas de opinião
Em decisão preliminar, tribunal considera que pesquisas foram utilizadas para promoção pessoal de Eccel
TCE pedirá a ex-prefeito Paulo Eccel que se explique sobre pesquisas de opinião
Em decisão preliminar, tribunal considera que pesquisas foram utilizadas para promoção pessoal de Eccel
- 25/01/2016
- 20:09
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aceitou representação protocolada pelo atual governo contra o ex-prefeito Paulo Eccel e parte de sua equipe de governo, sob acusação de ter se utilizado de pesquisas de opinião pública, pagas com recursos da Secretaria de Comunicação, de forma irregular.
A representação foi protocolada pelo governo interino de Roberto Prudêncio Neto e, além de Eccel, inclui os ex-secretários Leandro Maçaneiro, o Didi (Comunicação) e Arnaldo Francisco da Silva (Orçamento), além da ex-diretora da Secretaria de Comunicação, Cristina Sapata. Também são citados as agências de publicidade Giusti e B.A.R.
O tribunal solicitou à sua Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) que analisasse os documentos entregues e, ao fazer isso, o órgão concluiu, conforme relatório, que houve diversas irregularidades no uso de pesquisas de opinião pública pela prefeitura entre 2011 e 2014.
A DMU informou ter existido, durante a gestão passada, a realização de reiteradas pesquisas de opinião pública, no montante de R$ 140,9 mil, “sem elementos que permitam estabelecer a correlação de seus resultados com políticas públicas implementadas ao longo da gestão, podendo caracterizar realização de despesas desprovidas de caráter público”.
O órgão também apontou, em seu relatório, que houve a utilização dessas pesquisas para “promoção pessoal do prefeito Paulo Roberto Eccel durante os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.
Teor das pesquisas
O Município Dia a Dia não teve acesso aos questionários das pesquisas de opinião que são alvo de contestação no TCE-SC. Porém, meses atrás a procuradoria geral do município deu entrada em ação civil pública sobre o mesmo tema, por considerar as perguntas do questionários direcionadas a avaliação pessoal do prefeito.
À época, conforme o que foi divulgado, o teor das pesquisas possuía perguntas como: o prefeito Paulo Eccel é arrojado? O que você acha da presidenta Dilma? Você conhece o prefeito Paulo Eccel?”.
O tema virou, inclusive, assunto na Câmara de Vereadores, em discussão capitaneada por Dejair Machado (PSD) contra os vereadores oposicionistas ao atual governo.
Irregularidades em despesas
Além das acusações de que as pesquisas foram utilizadas para fins pessoais pelo ex-prefeito, a DMU também apontou que houve pagamento de comissão pela prefeitura, por serviço não prestado, às agências de publicidade contratadas.
Em relação a essas comissões, o relatório cita pagamentos de R$ 4,9 mil à agência B.A.R Propaganda e Marketing e de R$ 13 mil à agência Giusti Propaganda Ltda.
Por fim, outra acusação imputada pela DMU à gestão anterior é de ter permitido a subcontratação ilegal de serviços, envolvendo os contratos de publicidade celebrados.
O Tribunal de Contas irá comunicar os envolvidos para que apresentem defesa sobre as acusações de irregularidades em um prazo de até 30 dias.
Contraponto
O Município Dia a Dia tentou contato com as pessoas citadas na reportagem, mas não obteve retorno ou não as localizou. O único que atendeu foi o secretário de Comunicação Social da época, Didi Maçaneiro. Ele diz que não tem conhecimento da denúncia, mas afirmou que a prefeitura realizava “pesquisas de governo sérias para atender as demandas do município”.