TCE-SC aprova contas de 2018 do prefeito Jonas Paegle
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer pela aprovação das contas do prefeito Jonas Paegle relativas ao ano de 2018.
O tribunal fez, no entanto, algumas recomendações, uma delas é que o município “garanta o atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade”.
A decisão sugere, inclusive, que o governo assegure, nas peças orçamentárias, recursos compatíveis para o cumprimento das metas dos planos municipal e nacional de Educação.
O tribunal também recomendou ao município “que tome providências no sentido de elaborar ou revisar o seu Plano Diretor, por meio de processo participativo, proporcionando o acesso do cidadão e da sociedade civil em todas as fases da elaboração ou revisão do documento”.
O parecer será, em breve, analisado pela Câmara de Vereadores, que é quem dá a palavra final sobre as contas.