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TCE-SC aprova contas de 2018 do prefeito Jonas Paegle

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer pela aprovação das contas do prefeito Jonas Paegle relativas ao ano de 2018.  O tribunal fez, no entanto, algumas recomendações, uma delas é que o município “garanta o atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade”.  A decisão sugere, inclusive, que […]

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer pela aprovação das contas do prefeito Jonas Paegle relativas ao ano de 2018. 

O tribunal fez, no entanto, algumas recomendações, uma delas é que o município “garanta o atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade”. 

A decisão sugere, inclusive, que o governo assegure, nas peças orçamentárias, recursos compatíveis para o cumprimento das metas dos planos municipal e nacional de Educação.

O tribunal também recomendou ao município “que tome providências no sentido de elaborar ou revisar o seu Plano Diretor, por meio de processo participativo, proporcionando o acesso do cidadão e da sociedade civil em todas as fases da elaboração ou revisão do documento”. 

O parecer será, em breve, analisado pela Câmara de Vereadores, que é quem dá a palavra final sobre as contas.