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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC aprova contas de prefeito de São João Batista

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC aprova contas de prefeito de São João Batista

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) publicou nesta semana parecer no qual recomenda a aprovação das contas da Prefeitura de São João Batista, relativas ao ano de 2016.

O tribunal, entretanto, faz diversas ressalvas que devem ser consideradas pela prefeitura. Uma delas é o fato de que, naquele ano, os gastos com pessoal do Executivo foram de R$ 41,7 milhões, o que representou 59,77% do total da receita líquida, quando o limite estipulado em lei é de 54%.

O TCE-SC recomendou ao município que adote providências para regularizar a situação, ou poderá sofrer sanções.

O tribunal também destacou, em seu parecer, que servirá como base para a Câmara julgar as contas do prefeito, que houve ausência de realização de despesas, no primeiro trimestre de 2016, com os recursos do Fundeb remanescentes do ano anterior, no valor de R$ 332.881,74.

Também houve ausência de disponibilização, no prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal com os requisitos mínimos necessários.

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