TCE-SC investiga contratação de serviços de terraplenagem em Guabiruba

Investigação é originada em denúncias formuladas em 2013, contra o ex-prefeito Orides Kormann

TCE-SC investiga contratação de serviços de terraplenagem em Guabiruba

Investigação é originada em denúncias formuladas em 2013, contra o ex-prefeito Orides Kormann

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) decidiu abrir uma tomada de contas especial – procedimento de investigação do órgão técnico – cujo objetivo é apurar denúncias de fraudes feitas em 2013, por um grupo de vereadores guabirubenses.

A representação alega que houve fraude em licitações para serviços de terraplanagem, durante a gestão do ex-prefeito Orides Kormann, e também afirma que não houve a efetiva prestação do serviço contratado pela prefeitura.

A denúncia ao TCE-SC foi feita pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PP). À época, o caso veio à tona após denúncias feitas pelo também vereador Valdeci Gomes Ferreira, o Boiadeiro (PP).

Basicamente, a acusação é de que o ex-prefeito contratou a empresa Zucco Terraplanagem para prestação de serviços de escavadeira hidráulica, os quais, segundo o vereador, foram pagos a mais do que foi efetivamente realizado.

Também consta na representação acatada pelo TCE-SC indícios de irregularidades na licitação feita para contratação da Zucco, já que, segundo apurado pelo Ministério Público estadual, as outras duas empresas que participaram do processo licitatório, feito na modalidade convite, funcionavam no mesmo espaço físico da Zucco, o que, para o MP-SC, significa que elas são de fachada, utilizadas exclusivamente para fraudar licitações.

As irregularidades noticiadas estão relacionadas à contratação de 580 horas de serviços de escavadeira hidráulica no valor de R$ 79,7 mil.
O relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), assim como do Ministério Público de Contas (MPC), recomendou ao TCE-SC a abertura do procedimento para investigação, sobretudo pelas suspeitas de fraude à licitação.

Trecho do relatório feito pela DLC indica que não se pode considerar que houve o mínimo de três empresas convidadas para participar da licitação, como manda a lei, porque, ao considerar que as duas empresas que participaram funcionavam no mesmo espaço que a Zucco, deveriam ser excluídas do certame, uma vez que, dessa forma, o sigilo das propostas não estaria devidamente resguardado.

Manifestação da empresa

A Zucco Terraplanagem manifestou-se ao Tribunal de Contas no sentido de que não houve irregularidade nenhuma nos contratos firmados com a Prefeitura de Guabiruba. Procuradores da empresa afirma que se algum equívoco ocorreu na documentação do serviço prestado, não pode jamais ser imputada conduta reprovável à empresa.

A empresa disse ainda que todos os serviços contratados foram devidamente prestados, e que o processo licitatório seguiu o trâmite regular, inclusive tendo parecer favorável do departamento jurídico da prefeitura.

A Zucco informa que possui a relação de máquinas utilizadas e de todos os locais onde serviços foram prestados, para comprovar a regularidade. “Estando os serviços dentro dos preços de mercado e tendo sido efetivamente prestados, não há que se falar em má-fé ou dolo da empresa, muito menos danos financeiros aos cofres públicos”, informou a empresa ao TCE-SC.

Ex-prefeito sempre negou acusações

Orides Kormann, ex-prefeito de Guabiruba, não respondeu aos pedidos do Tribunal de Contas para prestar esclarecimentos. Ele também não foi localizado pelo Município Dia a Dia, no telefone disponível.

Kormann, no entanto, já se manifestou anteriormente sobre essa mesma denúncia, a qual é tema de ações no Judiciário. O ex-prefeito disse, no ano passado, que possui testemunhas e documentos de que as obras declaradas por ele foram de fato feitas.

Ele também afirmou que não superfaturou o valor de horas-máquina e nem incluiu nos pagamentos obras que nunca foram feitas, declarações para as quais também relata ter testemunhas.