TCE-SC/Divulgação

TCE-SC julgará processo de licitação da água em Guabiruba nesta quarta-feira

Julgamento foi adiado durante a sessão realizada na segunda-feira

Nesta quarta-feira, 12, o processo da licitação da concessão do abastecimento de água de Guabiruba será julgado em plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

O adiamento ocorreu durante sessão do TCE-SC desta segunda, 10, após problemas técnicos que impossibilitaram a conclusão da fundamentação. Na ocasião, falaram o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, e o representante da empresa Atlantis, Edinando Brustolin.

Segundo o prefeito, a expectativa é que o caso seja finalizado. “A gente espera que o posicionamento seja positivo, não há razões e evidências que tenhamos agido de uma forma incorreta, que justifique a anulação deste processo. Todo ele foi feito às claras, com toda a transparência possível”, conta.

Mais de 11 meses depois da suspensão da licitação, o município aguarda a possibilidade de continuidade ou não do processo licitatório. A maior urgência, de acordo com Kohler, é para que a empresa vencedora do processo inicie os investimentos na cidade para melhorias no abastecimento de água e na implantação do esgotamento sanitário no município.

“Estamos na espera da assinatura de contrato para os investimentos necessário, pois a situação da água em Guabiruba é conhecida, vinha de um quadro deplorável com a permanência da Casan pelos 43 anos com poucos investimentos feitos”, completa o prefeito.

O caso foi o primeiro a ser discutido durante a sessão desta segunda. Confira na íntegra:

Impossibilidade de investimentos

O edital de concorrência pública foi lançado em 2018. O documento definia a concessão do serviço abastecimento de água e esgotamento sanitário municipal para o prazo de 30 anos. 

A abertura da licitação foi em 11 de março do último ano. Logo após, o TCE-SC emitiu decisão pela suspensão do processo licitatório que teve a Atlantis Saneamento como vencedora, por indícios de irregularidade no edital.

Na época, a decisão atendeu uma solicitação da empresa Riovivo Ambiental, de Brusque, que fez uma representação apontando uma série de irregularidades. Entretanto, a Prefeitura de Guabiruba defendeu o edital e entrou com uma justificativa, para poder homologar a vencedora da licitação.

A Atlantis Saneamento, que atua na cidade em caráter emergencial desde o rompimento de contrato com a Casan, não tem possibilidade de fazer investimentos, já que atua apenas como prestadora de serviços da prefeitura.

Kohler diz que o contrato de concessão prevê uma série de investimentos e melhorias que precisam ser feitas a curto, médio e longo prazo, mas só depois da decisão final e, caso a licitação seja mantida, é que será possível cobrar da empresa os investimentos.