TCE-SC orienta vereadores sobre nepotismo
TCE-SC orienta vereadores sobre nepotismo
- Por Raul Sartori
- 21/03/2017
- 7:00
Muitos vereadores de todo estado que participaram semana passada, em Florianópolis, de um encontro estadual, voltaram para casa pensando como empregar parentes no serviço público municipal depois de ouvirem, em palestra, boquiabertos, as surpreendentes afirmações da auditora fiscal do Tribunal de Contas (TCE-SC), Sabrina Madalozzo Pivato. A maioria não sabia que o prefeito pode nomear o filho, a mulher, o genro ou qualquer outro parente secretário municipal. “Secretários municipais são cargos políticos, não se submetem à regra do nepotismo”, disse ela, alertando, porém, que a nomeação de parentes até o terceiro grau para outros cargos (diretor, gerente, assessor) configura nepotismo. Além disso, a lei prevê a figura do nepotismo cruzado, que ocorre quando o prefeito emprega o marido ou filhos da vereadora no Executivo e esta os filhos ou a mulher do prefeito no Legislativo. Alguém perguntou: “Filho de prefeito, servidor efetivo do município, pode ocupar cargo em comissão ou função gratificada? Pode, desde que não caracterize hierarquia direta com a autoridade que nomeia, explicou a auditora fiscal. Para o contribuinte, que tudo banca, melhor seria se tivesse ficado calada.
Decepção
Em entrevista ao Estadão, Gustavo Kuerten não esconde o desencanto. Vinte anos depois de ganhar as manchetes do Brasil e do mundo ao levantar por três vezes o troféu de Roland Garros, lamenta que a oportunidade de ouro passou para o tênis se desenvolver no Brasil. Voltou à insignificância que era antes dele.
Quem indica
Busca-se culpados pelo escândalo da Operação Carne Fraca, mas muitos esquecem um detalhe: as nomeações políticas, inclusive em SC, nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura e, por consequência, na área da fiscalização sanitária. Deu no que deu. E bilhões que deixam de entrar de exportações.
Obscenidade
Ouve-se falar muito, por estes dias, como reflexo da “Lista de Janot”, de reforma política e da ideia da lista fechada, cujo evidente propósito é blindar os atuais políticos enrolados em corrupção e, também, dificultar a renovação dessa classe hoje tão desmoralizada. Não se vê congressistas catarinenses, pelo menos até agora, com coragem de propor publicamente aquela obscenidade.
Raiva
Difícil não sentir raiva de um promotor público que deu-se ao trabalho de interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça, que o negou, para estabelecer em 12 anos a idade para que uma criança fosse adotada por pessoa homoafetiva. Esta pessoa havia feito requerimento de habilitação para adoção de criança de três anos. Preconceito à parte, vale perguntar: onde está o interesse do menor, promotor?
Proteção
Até o final do ano, SC atingirá 100% de cobertura do seu território com radares meteorológicos. Para complementar o trabalho do radar de Lontras, já em atividade, outro será ativado em Chapecó em maio. Um terceiro, móvel, será entregue para a região do Sul em julho. Entre abril e setembro também devem ser inaugurados 20 centros de operação regional e salas de situação, distribuídos em cidades estratégicas de diferentes regiões catarinenses. E em outubro, o novo centro estadual, que está sendo construído em Florianópolis.
Devolução
Uma proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) obriga as prestadoras de serviços, como operadoras de TV a cabo, companhias telefônicas ou empresas de energia elétrica, a devolverem valores eventualmente pagos a mais pelos consumidores nas faturas. Pela proposta, o prestador do serviço deverá comunicar o consumidor em até 15 dias sobre o pagamento excessivo e poderá descontar da devolução apenas despesas bancárias e tributárias.
Trégua
Brasília deve ter um pouco de paz esta semana? Quem sabe. É que aproximadamente 400 delegados da Polícia Federal estão fazendo um congresso bienal em Florianópolis, que começou ontem e segue até quinta-feira.
Tatuagem
O TJ-SC determinou que o Estado admita a permanência de candidato em concurso público para ingresso na carreira de bombeiro, após declará-lo inapto no exame de inspeção física por ostentar uma tatuagem tribal em seu corpo. O edital do exame exigia que os candidatos não tivessem tatuagens em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade. O desembargador Ricardo Roesler, relator da apelação, considerou que a tatuagem do candidato não possui conteúdo que possa trazer inconvenientes ao exercício da atividade militar.
DETALHES
- Será celebrada amanhã, às 18 horas, na Catedral de Joinville, a missa de sétimo dia de Matilde Amin Ghanen, 94 anos, que foi a primeira vereadora da maior cidade de SC, em 1954.
- Capacitar adolescentes para o futuro profissional, estimular o desenvolvimento pessoal e despertar, ainda na escola, o espírito empreendedor, é o objetivo do Projeto “Empreendedores para o Futuro”, que será apresentado hoje pelas instituições parceiras (OAB/SC, Junta Comercial do Estado, Conselho Regional de Contabilidade, Fucas e Junior Achievement), em Florianópolis, no auditório da OAB-SC.