TCE-SC quer saber estado das finanças da Prefeitura de Brusque

Prefeitura pediu prorrogação de prazo para responder aos questionamentos sobre arrecadação e recursos recebidos

O município de Brusque solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) mais prazo para responder a um pedido de informação formulado pelo órgão há duas semanas, o qual quer saber como está a situação financeira do município neste ano.

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Originalmente, este pedido de informação deveria ser respondido em até 20 dias. No entanto, segundo o procurador-geral do município, Mário Mesquita, técnicos da Secretaria de Orçamento e Gestão precisam organizar uma vasta documentação, e localizar documentos necessários à resposta aos questionamentos do órgão.

O TCE-SC solicitou informações relativas aos meses de janeiro a junho deste ano, sobre as finanças do município. A solicitação engloba detalhes sobre a gestão do orçamento, com objetivo principal de mapear o atual cenário de arrecadação e investimentos da Prefeitura de Brusque.

Embora não haja nenhuma manifestação clara no pedido do tribunal, acredita-se, nos bastidores, que a solicitação tenha sido feita para apurar se, com o troca-troca de prefeitos, as finanças estão ou não em ordem, no que se refere à aplicação dos recursos próprios e dos valores transferidos ao município pelo estado e pela União.

Arrecadação própria e recursos vinculados

Deve ser entregue ao tribunal relatórios sobre a arrecadação própria do município, composta de impostos e taxas, como o IPTU e o ITBI, e também sobre sua aplicação, já que esses recursos estão vinculados à aplicação obrigatória em áreas como saúde e educação.

Também deverá a Secretaria de Orçamento e Gestão detalhar ao Tribunal de Contas os chamados recursos vinculados, que são aqueles repassados por meio de convênios, pelo estado ou pelo governo federal, para execução de obras e ações.

Esses recursos são considerados “carimbados”, já que não podem ser aplicados fora do que determinado por quem o liberou. Portanto, deve ser apresentado ao TCE-SC a comprovação de que os recursos vinculados foram ou estão sendo aplicados corretamente.

Novo indicador

Além disso, a prefeitura também recebeu do tribunal um ofício para enviar informações para abastecer o novo sistema de controle público do tribunal, nomeado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O objetivo de desenvolver um instrumento de avaliação das ações dos governos municipais às exigências das comunidades. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, e o novo indicador vai mensurar os resultados institucionais em educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.