TCE-SC recomenda realização de auditoria em obra do governo do estado em Botuverá
TCE-SC recomenda realização de auditoria em obra do governo do estado em Botuverá
- Por Página 3
- 06/03/2019
- 5:10
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) concluiu auditoria de avaliação sobre as ações realizadas pelo poder Executivo estadual custeadas pelo Fundo de Apoio dos Municípios (Fundam).
O órgão fez recomendações sobretudo em relação aos critérios utilizados para distribuição de recursos às prefeituras, os quais, todo mundo sabe, são eminentemente políticos.
Por isso, foi feita uma recomendação para que o governo edite diretrizes do programa, que estabeleçam critérios objetivos e transparentes de distribuição dos recursos, a partir do cruzamento entre os requisitos populacional e da natureza dos investimentos.
O relatório do TCE-SC também determinou à sua Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) que avalie a necessidade de realização de auditoria para verificação da obra de pavimentação do trecho de 11,5 quilômetros em Botuverá, porque foram encontradas irregularidades na execução.
O relatório também será encaminhado à Vara da Fazenda de Brusque, onde se apura, em ação judicial, suspeita de irregularidade na escolha, por licitação, da empresa fiscalizadora da obra.