Marcos Borges

Terceira empresa tem contrato rescindido e obra da creche do Rio Branco para novamente

Prefeitura de Brusque chamará a próxima colocada na última licitação para reiniciar serviço

Parece notícia repetida, mas não é: a empresa que executava a obra da creche do Rio Branco não terminará o contrato. Com isso, já são três que assumiram e foram embora sem concluir os trabalhos por diferentes motivos.

O Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) abriu processo administrativo contra a Construtora Renascence por descumprimento do contrato, que culminou na sua rescisão.

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“Considerando os fatos noticiados por esse Departamento e documentos que instruem o presente processo administrativo; bem como do que consta no parecer técnico, não restam dúvidas quanto à conduta ilícita praticada pela Construtora Renascence, caracterizada pela omissão e ação consistente no descumprimento contratual”, informou a prefeitura, em despacho publicado no diário oficial do municípios do dia 23 deste mês.

Com base nisso, a prefeitura multou a construtora em R$ 49.680,14 – correspondente a 10% do saldo da obra, que é de R$ 496.801,41. Caso não pague, o valor será inscrito na dívida ativa.

A punição também inclui o impedimento de contratar com a administração pública no prazo de um ano. Segundo o vice-prefeito Ari Vequi, a empresa não concorda e vai recorrer.

Vequi diz que a prefeitura notificou a empresa e seguiu todos os prazos, mas foi obrigada a rescindir o contrato unilateralmente porque não havia mais alternativa.

De acordo com o vice-prefeito, a empresa cobrava o pagamento pela obra. Contudo, a medição dos engenheiros identificou vários problemas e pediu que fosse refeito, o que não foi acatado pela empreiteira.

Ainda falta fazer o acabamento e alguns serviços finais, o que totaliza os quase R$ 500 mil. Para executar esse serviço, a segunda colocada na última licitação será convocada.

Vequi afirma que a intenção da prefeitura é conseguir terminar a creche neste ano para que no início do ano letivo de 2020 as crianças já possam estudar no estabelecimento.

A reportagem tentou contato com Andrea Volkmann, diretora do DGI, para saber mais detalhes da obra. Entretanto, ela não respondeu até o fechamento desta matéria.

Sete anos
A creche faz parte do programa federal Proinfância, no qual a União viabilizou várias unidades para as prefeituras. No caso de Brusque, por exemplo, as creches do Santa Luzia e da Limeira foram erguidas por meio desta iniciativa.

A primeira contratada foi a Policons Serviços de Drenagem e Escavações, entretanto, o ritmo lento fez o município rescindir o vínculo em fevereiro de 2013.

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A segunda licitada foi a JSG Construção e Revitalização, de Guarapuava (PR). Ela tinha sete meses para executar a obra, mas abandonou o canteiro de obras em 2015.

Em abril de 2016, a Renascence venceu a licitação e foi a terceira a assumir o serviço. Pouco mais de dois anos depois, o contrato foi rescindido.

Linha do tempo da novela

25 de novembro de 2011: o prefeito Paulo Eccel, acompanhado da secretária de Educação, Gleusa Fischer, assina a ordem de serviço para a construção da creche, que seria feita pela Policons, de Itajaí, em nove meses. A obra iniciou em 2012.

9 de julho de 2013: com problemas com a Policons, a prefeitura encerrou o contrato em fevereiro daquele ano e nesta data assinou nova ordem de serviço, desta vez com a JSG, de Guarapuava (PR).

16 de abril de 2015: a prefeitura decidiu romper com a JSG após 22 meses de obras. Na época, o município alegou que a obra já estava atrasada.

Abril de 2016: a Construtora Renascence, de Navegantes, vence a licitação para a continuidade da obra e permanece até 22 de maio de 2019, quando, após o processo administrativo, foi publicada a decisão de rompimento unilateral.