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Terceirização em empresas divide opiniões em Brusque
Projeto de lei que aguarda sanção de Michel Temer é criticada por sindicalistas e elogiada por empresários
O projeto de lei que libera a terceirização de todas as atividades nas empresas, aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados, divide opiniões em Brusque.
Pelo projeto, de autoria do governo federal e que ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim – aquela para a qual a empresa foi criada. Hoje, a legislação veda a terceirização desta atividade e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio – aquelas que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto prevê que a contratação terceirizada pode ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Além disso, uma das partes mais polêmicas do texto é sobre a mudança no tempo permitido para a contratação em regime temporário, que passaria dos atuais três meses para 180 dias, consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
Depois deste prazo, o trabalhador poderá novamente ser contratado pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. Conforme o texto do projeto, a medida faz com que a empresa contratante seja subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Para Marli Leandro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest), o projeto é um retrocesso para a classe trabalhadora e beneficia exclusivamente as empresas. “Não vemos nenhum benefício para a classe trabalhadora. Com certeza vai prejudicar a relação entre patrão e empregado, já que as empresas vão poder contratar, independente da função que exerçam, pessoas terceirizadas”.
Marli afirma que com a aprovação haverá a precarização da mão de obra, dos salários e dos direitos trabalhistas. Ela afirma que hoje já ocorre a pejotização, em que as empresas estimulam as pessoas a fazerem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para serem contratadas como pessoa jurídica e com isso, o trabalhador fica sem carteira assinada, 13º salário, fundo de garantia. “É o fim da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], todos os direitos conquistados em todos estes anos estão sendo rasgados”, diz a presidente.
Assim como Marli, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, afirma que o projeto representa um “duro ataque” ao direito dos trabalhadores. Ele diz que a maioria das empresas vão acabar trocando os contratos permanentes por temporários, precarizando o direito dos trabalhadores. “É um golpe à classe trabalhadora, um retrocesso, pois haverá uma rotatividade muito grande, facilitando os empresários a não arcar mais com custos que são de sua responsabilidade”.
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Classe empresarial: competitividade para o país
Por outro lado, a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampebr) são favoráveis a terceirização. O presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, diz que a classe empresarial sempre apoiou a terceirização e vê com bons olhos o projeto. “Acredito que a terceirização é um salto de qualidade e não vai retirar os direitos dos trabalhadores como alegado por algumas classes. Vai gerar competitividade no país e eficiência nas empresas”.
O presidente da Ampebr, Ademir José Jorge, avalia que se aprovado o projeto, haverá mais oportunidades aos trabalhadores em determinadas áreas. Ele destaca que o empregador que já contrata terceirizados não tem preocupação com os encargos trabalhistas. Jorge acredita que com a ampliação da terceirização por meio da lei, os empresários poderão investir, gerando ganho a todos. “É algo novo ainda, por isso precisamos analisar como serão os próximos passos, mas acredito que traz benefícios ao setor”.
Projeto de 1998
O projeto, aprovado na quarta-feira, 22, teve 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Este mesmo projeto, originalmente foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. No entanto, deputados contrários criticaram a votação da proposta e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.