Testemunha se recusa a depor na CPI das oficinas
Luis Alberto Visconti, proprietário da Conexão Auto Elétrica, invocou o direito de só se manifestar em juízo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes em contratos de oficinas mecânicas com a Prefeitura de Brusque realizou mais uma sessão na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores. Desta vez, foram convocados para prestar depoimento o proprietário da Conexão Auto Elétrica e Ar-condicionado, Luis Alberto Visconti, e o proprietário da Auto Elétrica Amorim, Sérgio Amorim.
Pela ordem, Visconti seria o primeiro a prestar depoimento, no entanto, através de seu advogado, Vito Antônio Depin, ele apresentou ao presidente da CPI, vereador Alessandro Simas, um requerimento apresentando o direito de apenas se manifestar em juízo.
Segundo o documento, a justificativa para a decisão de não colaborar com a CPI é que o empresário já responde, na condição de denunciado, uma ação penal promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), perante a Vara Criminal da Comarca de Brusque.
Ainda segundo o requerimento,Visconti esclarece que “sempre exerceu suas atividades de mecânico obedecendo a lei, não tendo praticado qualquer ato ilícito”.
Os integrantes da CPI reconheceram o direito de Visconti de não se manifestar e acataram o requerimento. “Não podemos forçá-lo a depor. Não nos restou outra alternativa senão acatar o requerimento”, afirma o relator da comissão, vereador Ivan Martins.
Segundo ele, o motivo para a convocação de Visconti para prestar esclarecimentos na CPI foi para comprovar novas falsificações em orçamentos. “Tínhamos suspeita de que os orçamentos desta empresa também foram falsificados, mas só podemos comprovar com a confirmação do proprietário, mas como ele não quis se manifestar, respeitamos sua decisão”.
Martins diz ainda que a decisão de Visconti pode dificultar na investigação de envolvimento de servidores da prefeitura nas supostas irregularidades nos contratos. “Agora, fica a dúvida de possível envolvimento de funcionários da prefeitura nesse processo todo. Vimos que os secretários, os responsáveis pela fiscalização dos contratos, não fiscalizavam, e que vários orçamentos foram falsificados e agora só falta averiguar o envolvimento de funcionários da prefeitura”.
Mais um depoimento aponta falsificação
O depoimento de Sérgio Amorim apontou novas falsificações em orçamentos apresentados pela Speed – nome fantasia da NIT Clínica Automotiva – que mantinha contrato com a prefeitura.
De acordo com Amorim, ele prestou serviços à prefeitura durante a gestão de Paulo Eccel, apenas no início de 2009 para a transição.
O relator, apresentou então, um orçamento que foi apresentado à prefeitura em nome de sua empresa. Segundo ele, o documento não foi feito por nenhum integrante de sua empresa. “Este formulário é o utilizado pela minha empresa, mas o orçamento não foi feito por nós. Não trabalhamos com os materiais descritos ali”.
Ivan Martins repassou mais orçamentos para que Amorim verificasse a autenticidade. Mais uma vez, o empresário negou que os documentos foram confeccionados por sua empresa. “Fazíamos serviço terceirizado para a Speed, mas as notas que tirávamos era em nome da Speed e não da prefeitura”, diz.
Com as declarações de Amorim, o presidente da comissão encerrou a sessão, marcando a próxima para quarta-feira, 29, com os depoimentos de João Alexandre Vargas e José Luís Vargas, proprietários da Speed Clínica Automotiva.