Prefeitura de Brusque/Divulgação
“Tiraram meu instrumento de trabalho”: diz proprietária de autoescola de Brusque após Procon suspender atividades da empresa
Ela conta que os problemas são da época em que comprou a empresa dos ex-proprietários
A proprietária da Autoescola Brusquense, Fabiana Hang, entrou em contato com o jornal O Município para se manifestar após o Procon suspender parcialmente as atividades da empresa na quinta-feira, 13.
Fabiana conta que comprou a empresa em 2020, mas que ela existe desde 2015. Ela já trabalhava há mais de 20 anos com os ex-proprietários.
“Fui instrutora prática durante 15 anos, depois gerente, e em 2020 acabei comprando. Os donos não tinham mais a intenção de tê-la no Águas Claras. Quando comprei, me disseram que não poderiam mudar o CNPJ senão teriam que indenizar todos os funcionários e os alunos”, afirma.
Ela diz que na época concordou com a ação, e que os ex-proprietários disseram a ela que não teria nenhum problema e que fazer um novo CNPJ iria demorar muito tempo.
Ação trabalhista
Entretanto, uma ex-funcionária, que trabalhava na empresa desde 2015, entrou com uma ação trabalhista alegando falta do pagamento de horas extras de 2015 a 2020.
Fabiana conta que ela alegou que trabalhava para mais de uma autoescola. Ela conta que os três proprietários tinham sua autoescola, mas que eram sócios na Autoescola Brusquense.
“Eu venho batalhando na justiça para conseguir um acordo que eu possa pagar a dívida da época. Faz um mês que o Procon entrou com uma restrição de circulação para os veículos da autoescola, fazendo com que eu não conseguisse realizar as aulas práticas”, conta.
Ela conta que entrou com um processo para reverter a ação do Procon, porém não teve sucesso. “Há duas semanas chamei todos os alunos e esclareci o que vem acontecendo. Infelizmente tiraram o meu instrumento de trabalho”.
Caso
Em razão do aumento significativo de reclamações durante as últimas semanas, o Procon de Brusque instaurou, de ofício, um processo administrativo com Decisão Administrativa Cautelar para suspender, de forma parcial, as atividades da Auto Escola Brusquense, localizada na rua Augusto Klapoth, bairro Santa Luzia, em Brusque.
Desde esta quarta-feira, 12, a empresa encontra-se temporariamente proibida de contrair novos contratos de emissão ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como serviços de despachante em geral.
“O descumprimento dessa medida sujeitará a empresa uma multa de R$ 10 mil para cada novo contrato firmado”, explica o diretor-geral do Procon Brusque, Volnei Montibeller.
“A suspensão deve perdurar até que todas as reclamações pendentes no órgão sejam resolvidas”, continua.
Correção (14/07 às 14:57): Segundo o Procon, a ação de restrição veicular foi feita pela Justiça do Trabalho. O órgão apenas restringiu a emissão e renovação da CNH e serviços de despachante, já que não tem competência para fazer tal ação.
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