TJ-SC começa a julgar recurso contra decisão que anulou leilão de imóvel da Buettner
A Terceira Câmara de Direito comercial do Tribunal de Justiça começou a julgar o recurso proposto pela empresa Augusto Terraplanagem, contra decisão da Vara Comercial de Brusque, a qual anulou o leilão na qual a empresa havia adquirido imóvel da Buettner.
O motivo da anulação é que o valor do arremate, de R$ 1,5 milhão, foi contestado pelo Sintrafite, sindicato que representa os trabalhadores da massa falida, o qual apresentou laudo indicando que o mesmo imóvel valeria pelo menos R$ 8 milhões.
A Justiça de Brusque acatou o argumento de que o bem foi arrematado por preço vil, mas a empresa recorreu ao TJ-SC, alegando que havia se encerrado o prazo para contestar o resultado do leilão.
Já há, no TJ-SC, um voto que corrobora essa tese, do relator do caso, desembargador Jaime Machado Júnior, que votou por acatar o recurso e restabelecer o resultado do leilão.
Porém, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva. A retomada do julgamento está agendada para o dia 28 deste mês.