TJ-SC determina suspensão do processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Decisão foi realizada na noite desta quarta-feira
TJ-SC determina suspensão do processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Decisão foi realizada na noite desta quarta-feira
- 05/08/2020
- 22:27
Na noite desta quarta-feira, 5, o desembargador Luiz Cézar Medeiros concedeu liminar favorável à defesa do governador Carlos Moisés (PSL) suspendendo o processo de impeachment que corre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O desembargador aceitou a argumentação dos defensores de Moisés de que não foi dado prazo suficiente para que o governador tivesse o direito ao contraditório e à ampla defesa do crime pelo qual é acusado – o pagamento realizado a partir do fim de 2019 aos procuradores do Estado para que tivessem os salários equiparados aos dos procuradores da Alesc.
A decisão, contudo, não anula o rito de impeachment, mas apenas corrige o trâmite. Conforme determinou o desembargador, a liminar suspende o andamento do processo até o fim do julgamento do crime pelo qual Moisés é acusado.