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TJ-SC julga recurso de Dagomar Carneiro contra decisão que aceitou denúncia de improbidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgará em 14 de fevereiro recurso apresentado pelo diretor-presidente do Ibprev, Dagomar Carneiro, que já foi vice-prefeito e deputado estadual, contra decisão da Justiça de Brusque que aceitou denúncia de improbidade administrativa contra ele e o ex-prefeito Ciro Roza. A denúncia, ajuizada pelo Ministério Público, trata um […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgará em 14 de fevereiro recurso apresentado pelo diretor-presidente do Ibprev, Dagomar Carneiro, que já foi vice-prefeito e deputado estadual, contra decisão da Justiça de Brusque que aceitou denúncia de improbidade administrativa contra ele e o ex-prefeito Ciro Roza.

A denúncia, ajuizada pelo Ministério Público, trata um fato do folclore político de Brusque, relacionado à escultura O Semeador, pertencente ao acervo da prefeitura, ter sido feito, conforme o MP-SC, à imagem e semelhança de Dagomar Carneiro, fato que denotaria promoção pessoal do agente público, que era vice-prefeito, na época da confecção, entre 2005 e 2008.

Carneiro apresentou recurso ao TJ-SC por não ter concordado com a decisão de primeiro grau, a qual não reconheceu a prescrição da ação judicial, assim como sua ilegitimidade para figurar como parte da ação, ou seja, que não contribuiu para que nada fosse feito e, portanto, não poderia ser processado.

O parecer do Ministério Público apresentado ao Judiciário dá razão a Carneiro, no sentido de entender que a ação, referente a ele, já prescreveu.

O parecer, contudo, serve apenas como base para o julgamento dos desembargadores, que decidiram daqui duas semanas se mantém ou não a ação contra o diretor-presidente do Ibprev.

O caso está sendo julgado, na primeira instância, desde 2012, e a tramitação do recurso na segunda instância também tem se mostrado vagarosa.

O processo foi dado como concluso para decisão do relator em 16 de março de 2017. Somente em 25 de janeiro de 2019, quase dois anos depois, é que foi pedida uma data para julgamento, imediatamente designada para 14 de fevereiro.