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TJ-SC marca julgamento de recurso que vai tratar de inelegibilidade de Paulo Eccel; saiba detalhes
Recurso é destinado ao mesmo tribunal que condenou ex-prefeito
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) marcou para o dia 28 de julho o julgamento do recurso que vai tratar da inelegibilidade de Paulo Eccel (PT), ex-prefeito de Brusque e pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.
O recurso que será julgado são os embargos de declaração, destinados ao mesmo tribunal que condenou Paulo Eccel e outros três em segunda instância por crime de responsabilidade. A decisão do TJ-SC definirá se o ex-prefeito ficará inelegível ou não.
A decisão afeta diretamente o futuro político de Paulo, que pretende disputar as eleições em busca de uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A condenação que, inicialmente, tornou Paulo inelegível é do dia 1º de julho. Após a defesa do ex-prefeito entrar com recurso, ele voltou a ser elegível provisoriamente.
O caso
Além do ex-prefeito, Artur Antunes Pereira, ex-diretor do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI); Luiz Henrique Lauritzen, ex-servidor; e Renato Zucco, proprietário da empresa Terraplanagem Zucco; também tiveram condenação mantida em segunda instância. Ré no processo, Maria Aparecida Zucco foi absolvida.
A acusação contra Paulo Eccel é de, em 2012, enquanto prefeito, autorizar e comandar a realização de um serviço público em favor de particulares. Segundo a denúncia, ele teria autorizado o serviço de terraplanagem na pista do Clube de Aeromodelismo de Brusque.
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