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TJ-SC nega indenização a ex-assessor da Câmara de Brusque fotografado dormindo em sessão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em decisão unânime, manteve a sentença de primeira instância que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por José Renato Nunes contra o jornal O Município.  Ele ajuizou ação após ter sido publicada, pelo jornal, foto em que Nunes, que era assessor na Câmara de Brusque, […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em decisão unânime, manteve a sentença de primeira instância que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por José Renato Nunes contra o jornal O Município. 

Ele ajuizou ação após ter sido publicada, pelo jornal, foto em que Nunes, que era assessor na Câmara de Brusque, foi flagrado dormindo durante uma sessão, horário em que teoricamente deveria estar trabalhando. 

Em ação, Nunes alega que a publicação da foto denegriu sua honra pois, após a divulgação, passou a receber apelidos na rua, tais como ‘soninho’, ‘defunto’, só falta algodão no nariz’, etc. 

Para o relator do processo, desembargador José Agenor de Aragão, não houve nenhuma ofensa à imagem ou a reputação com a publicação. 

“Não se vislumbra na reportagem ofensa capaz de denegrir a sua imagem como assessor de vereador atuante na municipalidade”, declarou.