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TJ-SC nega recurso da Prefeitura de Brusque e mantém reintegração de advogado ao cargo
O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar da Prefeitura de Brusque, a qual pretendia cassar a decisão da Justiça local que determinou o retorno ao trabalho do procurador Alexandre Rafael Melquíades Elias, demitido do governo neste ano. O Judiciário local anulou o processo administrativo que Elias respondeu, por entender que não houve imparcialidade na […]
O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar da Prefeitura de Brusque, a qual pretendia cassar a decisão da Justiça local que determinou o retorno ao trabalho do procurador
Alexandre Rafael Melquíades Elias, demitido do governo neste ano.
O Judiciário local anulou o processo administrativo que Elias respondeu, por entender que não houve imparcialidade na condução pela prefeitura.
O procurador foi reintegrado ao trabalho após a decisão judicial, mas o governo decidiu recorrer ao TJ-SC.
No entanto, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva entendeu que a decisão da juíza Iolanda Volkmann que considerou ilegal o afastamento do servidor não merece ser modificada.
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