TJ suspende chance de volta às aulas presenciais na rede de ensino particular de SC
Pedido foi apresentado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina
TJ suspende chance de volta às aulas presenciais na rede de ensino particular de SC
Pedido foi apresentado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina
- 10/11/2020
- 12:59
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina, segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 10. Na prática, a decisão impede a volta às aulas nas regiões com classificação gravíssima.
A decisão do desembargador Carlos Adilson Silva suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinava ao Estado readequar os protocolos sanitários para a volta das aulas.
O pedido foi feito pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina. Entre outros argumentos, a entidade destacou o recente aumento do número de contágios pela Covid-19, conforme divulgado na imprensa, o que colocaria alunos, professores e funcionários expostos a alto risco de contaminação.
Disse ainda que o retorno das atividades presenciais colide com as recomendações mundiais, inclusive em países que já haviam controlado a pandemia, e que agora voltaram a fechar escolas diante dos novos casos de infecção.
Enfatizou que “no ponto de vista prático, o calendário escolar estará comprometido de toda forma e o retorno das atividades presenciais no último mês letivo do ano, não contribuirá em nada além do pânico social que irá causar”.
O desembargador Carlos Adilson, diante do atual cenário que mostra o aumento da pandemia no Estado, interpretou que a cautela deve ditar qualquer iniciativa de modificar polícia pública já implementada na área da saúde, com a responsabilidade pelo juízo de conveniência e oportunidade delegada ao administrador público que gerencia a crise e não a partir de cenários desenvolvidos por grupos de interesse.
“Para tais conflitos é que foram criados os protocolos sanitários, pois a doença é grave, causa morte, e o enfrentamento da questão pode trazer resultados temerários, por um ou outro caminho, para todos”, anotou.
Sua decisão de conceder a suspensão e frear eventual retorno das aulas presenciais na rede estadual particular de ensino perdurará, pelo menos, até o julgamento definitivo deste recurso, ou caso sejam recebidas novas análises pelos Comitês de Gerenciamento da Pandemia, sobre a possibilidade de retomada da atividade escolar.