José Francisco dos Santos

Mestre e doutor em Filosofia pela PUC/SP, é professor na Faculdade São Luiz e Unifebe, em Brusque e Faculdade Sinergia, em Navegantes/SC e funcionário do TJSC, lotado no Forum de Itajaí/SC.

Trabalho e empreendimento

José Francisco dos Santos

Mestre e doutor em Filosofia pela PUC/SP, é professor na Faculdade São Luiz e Unifebe, em Brusque e Faculdade Sinergia, em Navegantes/SC e funcionário do TJSC, lotado no Forum de Itajaí/SC.

Trabalho e empreendimento

Desde a revolução francesa, a promessa de igualdade mobiliza as massas por melhores condições de vida. Apesar da intensa mobilização do povo e da violência extremada dos seus líderes radicais, a revolução francesa não cumpriu com toda a sua agenda de igualdade. A Declaração de Direitos Humanos de 1789 contemplou apenas o que chamamos de direitos civis e políticos, como o direito de voto, o veto às prisões arbitrárias, etc, que, para o trabalhador faminto e desassistido, nada significavam. No século XIX, com o avanço da Revolução industrial, a vida dos trabalhadores piorou. Jornadas de trabalho intermináveis, condições insalubres, total ausência de seguridade social, trabalho infantil, salários de fome.

As condições extremas do trabalho nessa época fizeram renascer os ideais “jacobinos” da revolução francesa. Os comunistas se diziam a legítima voz dos pobres e prometiam uma sociedade igualitária e justa, que se conseguiria com a destruição do capitalismo. Essa revolução seria o estopim necessário da luta de classes. Trabalhadores e empresários são declarados inimigos mortais. O papa leão XIII, no meio desse burburinho, ao mesmo tempo em que conclamou a todos para a justiça social, alertou para os gravíssimos erros dos socialistas/comunistas. Antevendo o que seriam as péssimas experiências socialistas do século XX, leão XIII avisou que, onde os socialistas triunfassem, a liberdade desapareceria e a economia iria à bancarrota. Entre idas e vindas, dominação socialista em boa parte do mundo (cumprindo à risca o que o papa tinha dito), guerras, revoltas e tudo o mais, houve um significativo avanço nas relações de trabalho. A CLT, a Declaração de Direitos Humanos da ONU, de 1948, a Constituição de 1988 garantiram direitos que eram uma quimera um século antes.

Mas é sempre bom não se esquecer do necessário equilíbrio das relações. A todo direito deve haver um dever correspondente. O que tem acontecido, e eu já falei desse tema em outras ocasiões, é que há um claro desequilíbrio em favor dos trabalhadores, em detrimento das empresas. Todos que empreendem e geram empregos são unânimes em reclamar das dificuldades no trato com a mão de obra, com a oneração excessiva para o empregador, de um lado e a proteção excessiva ao trabalhador, de outro. É preciso olhar para esse cenário um pouco mais sob a ótica de quem empreende e gera empregos, que não persegue apenas o lucro egoísta, mas pisa em ovos todos os dias para manter as portas abertas e os empregos e todos os direitos já conquistados pelos trabalhadores. Se eles se cansarem e resolverem também ser empregados, para também usufruir de direitos, o desemprego vai piorar. Penso que a maioria dos trabalhadores entende isso. A greve de sexta obrigou muita gente que queria trabalhar a ficar parado, porque os sindicatos do setor de transportes, estrategicamente, impediu que chegassem ao trabalho. Há muito joio nessa discussão.
Precisamos selecionar com cuidado o trigo que queremos cultivar.

O melhor da reforma trabalhista é o fim do imposto sindical. O sindicalismo precisa deixar de ser esse negócio altamente rentável e atraente, que gerencia bilhões. Que continuemos buscando o equilíbrio nas relações, o empreendedorismo, a geração de empregos, e a responsabilidade no trabalho.

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