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Transportadora de Brusque é autuada por assédio eleitoral contra os empregados
Se descumprir a decisão, empresa vai pagar R$ 100 mil por nova ocorrência
A Justiça do Trabalho em Santa Catarina atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa.
A liminar foi deferida após ação do MPT comprovar que o empresário Adriano José Benvenutti enviou vídeo aos empregados da empresa, em um grupo de trabalho no Telegram, pedindo que todos votem no candidato indicado do empregador.
O pedido é acompanhado de uma mensagem em que o empresário avalia que, se o outro candidato à presidência ganhar, haverá desemprego no Brasil e a empresa será afetada.
Escalas de trabalho
O empresário também afirmou que iria buscar organizar as escalas de trabalho dos motoristas no dia da eleição, para que somente aqueles que votassem no candidato de preferência da empresa pudessem comparecer aos seus locais de votação, enquanto quem votasse em outro candidato poderia continuar viajando.
Em audiência administrativa com o MPT, os representantes dos réus não negaram a autenticidade do vídeo, mas alegaram que o comunicado resultava da alta abstenção no primeiro e que não se tratava de pedidos de votos, argumentando que o empresário Adriano José Benvenutti sempre foi bem-humorado.
Assédio eleitoral
Para o Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, autor da ação, a prática configura assédio eleitoral, especialmente por buscar induzir o voto dos empregados sob a ameaça de desemprego.
Conforme o órgão, além de alterar condições de trabalho com base em discriminação política, buscando beneficiar apenas aqueles que declararem a intenção de votar no candidato de preferência do empregador, dentre outras ilicitudes praticadas.
Ao atender o pedido do MPT, a juíza do Trabalho responsável pelo caso determinou, além de outras medidas, que a empresa não poderá criar nenhum tipo de impedimento ou embaraço para que todos os seus empregados consigam votar, sem exceção e independentemente de sua preferência política.
Assim, serão criadas as condições necessárias para seu comparecimento aos locais de votação, inclusive dos motoristas. Ela também determinou que o réu junte aos autos as escalas de viagem dos motoristas dos dias 25 a 31 de outubro.
Desfecho
Os réus também devem excluir o vídeo de suas redes sociais, além de ficarem proibidos de cometer qualquer ato que configure assédio eleitoral; de pressionar os trabalhadores para participação em qualquer atividade ou manifestação política; de questionar a intenção de voto de seus empregados e de enviar propaganda político-partidária em comunicações dirigidas aos trabalhadores, dentre outras medidas, sob pena de multa.
A ação também pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados, sendo que o mérito da ação será julgado posteriormente.
Manifestação da empresa
A defesa da Transben e do empresário Adriano José Benvenutti se manifestou ao jornal O Município na noite desta terça-feira, 25, sobre a autuação que a empresa e Adriano receberam por assédio eleitoral contra os empregados.
O advogado Eduardo Hoefelmann Junior informou que a motivação do vídeo foi a alta abstenção dos motoristas no primeiro turno. Segundo ele, foram os funcionários que passaram a demanda à empresa, que orientou que eles entrassem em contato com seus gestores.
Em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho em Santa Catarina na tarde desta terça-feira, 25, a empresa se comprometeu a oportunizar que todos os motoristas possam votar sem nenhum tipo de prejuízo em seus salários.
“Dois dias antes da eleição eles estarão nas bases de apoio, perto de seu local de votação. Não terá desconto do salário em até dois dias depois”.
O advogado de defesa reforça que o empresário “não ameaçou demissão, mas apenas expôs seu posicionamento, que já é conhecido já que ele é uma figura pública” e que a Transben entende que não cometeu assédio eleitoral. “O objetivo do vídeo não era direcionar voto, mas proporcionar que os funcionários votassem”.
*Matéria atualizada às 19h43 de terça-feira, 25, com o posicionamento da defesa da Transben e do empresário
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