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TRE-SC aceita recurso e mantém Paulo Eccel como candidato na eleição em Brusque
Julgamento aconteceu nesta quinta-feira
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) acolheu na tarde desta quinta-feira, 24, o recurso da defesa de Paulo Eccel (PT) e permitiu a candidatura do ex-prefeito e da candidata a vice Enfermeira Dida Mafra (PSDB) na eleição de setembro em Brusque.
Os demais membros da Corte eleitoral acompanharam o entendimento do juiz e relator William Medeiros de Quadros e o recurso foi acatado por unanimidade. Com isso, não há mais nenhum impedimento em relação à candidatura, que havia sido indeferida na primeira instância.
O relator argumentou que os partidos PCdoB e Cidadania, que fazem parte de federações com PT e PSDB, já regularizaram as contas, mesmo que após as convenções partidárias, e entendeu que Paulo pode disputar o cargo.
“Como se trata de uma eleição nova, temos que aplicar a lei vigente ao tempo que ela está sendo realizada. Não podemos também desconsiderar a surpresa com que os partidos foram pegos nesse processo eleitoral, em que não havia previsão para realização da eleição”, disse o juiz Jefferson Zanini, que acompanhou o relator.
Candidatura rejeitada em primeira instância
O registro da candidatura de Paulo havia sido negado pela Justiça Eleitoral de Brusque, isto porque o juiz Edemar Leopoldo Schlosser entendeu que a federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) não poderia fazer parte da coligação “De coração aberto, Brusque!” por falta de prestação de contas do PCdoB.
O PCdoB, porém, não existe mais em Brusque. O partido foi suspenso em 15 de junho de 2022, resultado da falta de prestação de contas. Como as federações “caminham juntas”, o PT, partido de Paulo que integra a federação com o PCdoB, havia sido prejudicado.
Advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pela reportagem de O Município divergiram quanto à possibilidade de candidatura de Paulo. Um deles avaliou que a candidatura estava mantida e outro entendeu que Paulo não poderia ser candidato.
A federação PSDB-Cidadania (PSDB e Cidadania) também havia sido retirada da coligação, além do partido Solidariedade. O PSDB, no caso, é o partido de Enfermeira Dida Mafra. Com isso, sobraram naquela ocasião apenas PDT e PSB na coligação.
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