TRE-SC conclui implantação do sistema eletrônico de processos, que passa a ser obrigatório
TRE-SC conclui implantação do sistema eletrônico de processos, que passa a ser obrigatório
- Por Página 3
- 02/12/2019
- 6:00
Desde terça-feira, 26, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é obrigatório em todas as Zonas Eleitorais do estado.
A implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral foi iniciada no dia 20 de agosto, quando a sua utilização passou a ser obrigatória para a propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais localizadas nas capitais dos estados, e seguiu nas datas de 24 de setembro, quando mais 43 ZEs de Santa Catarina aderiram ao sistema, e em 22 de outubro, quando outras 45 ZEs adotaram o PJe.
Vale destacar que há duas versões do PJe, uma para a 1ª instância da Justiça Eleitoral e outra para os processos de 2ª instância.